As diretrizes atualizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito para a fiscalização de motoristas sob o efeito de álcool e entorpecentes passaram a valer em todo o território nacional.
O funcionamento do pré-teste passivo
A Resolução nº 1.031/2026 substitui normas anteriores de 2013 e introduz oficialmente a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, ferramenta voltada para a triagem rápida durante as barreiras de trânsito.
De acordo com o texto normativo, qualquer motorista parado nas blitzes pode ser submetido às verificações, independentemente de exibir indícios visíveis de alteração psicomotora.
As atualizações nas fichas de fiscalização e nos códigos de infração entram em vigor de forma oficial após um prazo de 60 dias, período em que os códigos atuais continuam sendo aplicados.
Regras para o reteste e avaliação de resíduos
A nova normativa define que o pré-teste possui caráter estritamente indicativo e não obrigatório, o que significa que ele não pode servir de base para emitir multas, caracterizar infrações ou punir o condutor.
Caso ocorra algum problema técnico que impeça um resultado confiável ou para eliminar a detecção de álcool residual na boca — como o consumo prévio de enxaguantes bucais, bombons de licor ou pães —, os agentes poderão realizar o reteste antes de qualquer decisão final.
Punições administrativas e criminais
A infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro é confirmada quando o bafômetro aponta índice igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar expelido, respeitadas as margens de tolerância do Inmetro.
Para flagrantes de embriaguez ao volante como crime, a concentração registrada no etilômetro deve atingir ou superar 0,34 mg/L, além de outras formas de comprovação, como exames de sangue e laudos médicos.
Procedimentos em acidentes e retenção de veículos
Os automóveis flagrados nas abordagens ficam retidos até que um condutor habilitado se apresente, sob pena de remoção ao pátio. Além disso, exames laboratoriais ou de sangue tornaram-se obrigatórios em acidentes com vítimas fatais para mapear dados estatísticos.
