A concessionária responsável pela distribuição de energia na capital paulista e região metropolitana, a Enel SP, protocolou suas alegações finais no processo conduzido pela Aneel que avalia a extinção de seu contrato de permissão para prestar o serviço público.
O processo de caducidade na Aneel
A abertura do procedimento administrativo ocorreu em abril, motivada pela avaliação do órgão regulador de que a empresa falhou em sanar de maneira definitiva os problemas no fornecimento de eletricidade ocorridos entre 2023 e 2025.
Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica, a distribuidora entregou resultados ruins e abaixo da média do setor ao lidar com temporais e eventos climáticos extremos. As falhas deixaram milhões de cidadãos sem luz por longos períodos em 24 municípios paulistas.
Argumentos de defesa da concessionária
Em sua manifestação entregue na quarta-feira (19), a companhia argumentou que sofre tratamento desigual, apontando que outras empresas do setor elétrico enfrentaram problemas similares no mesmo período, mas não foram alvos de processos de caducidade da concessão.
A defesa da distribuidora também destacou que dados consolidados até junho de 2026 apontam uma queda de 90% nos episódios de falta de luz que superaram um dia inteiro. Além disso, a empresa relatou um crescimento de 73% nos aportes financeiros e de 31% no quadro de funcionários e prestadores de serviço.
Outro ponto levantado pela companhia foi a ocorrência de cerceamento de defesa, já que a fase final de argumentações foi iniciada antes da apreciação de um recurso voltado à realização de uma perícia técnica independente.
No documento enviado ao órgão regulador, a distribuidora pontuou que os dados do processo não justificam a extinção do contrato como medida essencial para garantir o fornecimento adequado de energia na região atendida.
A empresa enfatizou ainda os avanços na capacidade operacional, citando melhorias em indicadores de tempo de atendimento, expansão de equipes emergenciais e adoção de ações para elevar a resiliência da rede elétrica.
Próximos passos da decisão
Com o encerramento da fase de manifestações da distribuidora, o caso seguirá para análise da diretoria da Aneel, que emitirá um parecer sobre a recomendação de rompimento do contrato. Cabe ressaltar que a palavra final sobre a cassação da outorga pertence ao Ministério de Minas e Energia.
