A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), mas não chegou a ser votada pelo plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer favorável à proposta, que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta analisada é a PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto aprovado mantém a jornada máxima de oito horas diárias e permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos, sem redução salarial.
Transição será gradual
A mudança não ocorreria imediatamente. Pelo texto aprovado, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegaria definitivamente às 40 horas semanais. Na prática, o período total de transição seria de aproximadamente 14 meses.
A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores. O governo estimava contar com 53 ou 54 votos, mas decidiu não arriscar a votação porque não havia segurança de que todos os parlamentares considerados favoráveis estariam presentes.
Governo tenta votar proposta ainda em setembro
Depois do adiamento, o governo passou a negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária ainda em setembro, antes do período eleitoral. A estratégia busca evitar que a votação seja empurrada para depois das eleições.
A manutenção do texto aprovado pela Câmara também é considerada estratégica. Caso o Senado faça alterações no conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. A Câmara já aprovou a PEC em dois turnos, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
Impacto para empresas e trabalhadores
O fim da 6×1 pode provocar mudanças significativas na organização das empresas, principalmente em atividades que funcionam todos os dias, como comércio, restaurantes, hotéis, shoppings, saúde e serviços. Empresas poderão precisar reorganizar turnos, ampliar equipes ou aumentar horas de trabalhadores em determinados períodos para manter o funcionamento. Setores empresariais alertam para aumento dos custos operacionais e possível impacto nos preços.
Na construção civil, por exemplo, estimativas citadas pelo setor apontam que a redução da jornada poderia exigir aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais para compensar as horas que deixariam de ser trabalhadas, em um segmento que já enfrenta dificuldade para encontrar mão de obra qualificada.
Para os trabalhadores, a principal mudança seria a ampliação do período de descanso semanal, com a adoção de uma lógica próxima à escala 5×2. Defensores da proposta argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste e contribuir para a redução da rotatividade. A discussão, entretanto, envolve também produtividade, custos empresariais, contratação de mão de obra e possíveis efeitos sobre preços e informalidade.
O que falta para o fim da 6×1?
1. PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
2. Senado aprovou o parecer na CCJ.
3. Ainda faltam dois turnos de votação no plenário do Senado.
4. São necessários 49 votos em cada turno.
5. Se o Senado mantiver o texto da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação.
6. Se houver alterações, retornará à Câmara.
7. Se promulgada, a transição começará dois meses depois, com jornada de 42 horas, chegando a 40 horas após mais 12 meses.
Fonte: Ag. Senado
