Os comprovantes de pagamento do sistema Pix não poderão mais conter publicidade, ofertas comerciais ou links externos, conforme decisão recente do Banco Central (BC). Essa nova diretriz, divulgada nesta quinta-feira (3), entra em vigor em 1º de março de 2027 e visa garantir a segurança e a funcionalidade dos comprovantes, restringindo-os às informações essenciais da transação.
Objetivo da nova norma
A determinação do BC tem como foco principal a proteção dos usuários, evitando que comprovantes sejam utilizados para fraudes. Ao eliminar conteúdos que não estejam diretamente ligados à transação, a expectativa é que o risco de golpes seja reduzido, proporcionando um ambiente mais seguro para os pagamentos realizados via Pix.
Mudanças nas informações dos comprovantes
A partir da nova regulamentação, os comprovantes emitidos pelas instituições financeiras deverão se limitar a dados que comprovem a operação, como:
- Dados do remetente e destinatário;
- Valor da transação;
- Data e hora do pagamento;
- Identificação da operação.
Dessa forma, todos os conteúdos que poderiam desviar a atenção do usuário ou induzir a cliques em links prejudiciais serão eliminados. Esta mudança tem como intuito assegurar que cada comprovante sirva apenas como um registro claro e seguro das transações realizadas.
Atualizações no Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Outra alteração significativa diz respeito ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite contestar transações suspeitas de fraude. Desde outubro de 2025, essa ferramenta está disponível nos aplicativos das instituições financeiras que operam com o Pix. Com as novas diretrizes, o BC pretende facilitar o entendimento do processo de contestação e fornecer informações mais claras para os usuários.
Facilitando a contestação de transações
As instituições devem adaptar suas interfaces para que os usuários consigam identificar facilmente o tipo de golpe, além de permitir que as contestações sejam mais detalhadas. O MED terá novos recursos, permitindo que o usuário:
- Descreva minuciosamente o ocorrido;
- Contextualize a transação contestada;
- Anexe documentos e comprovantes que ajudem na análise.
Essas informações serão úteis tanto para a instituição que recebeu o pagamento quanto para a instituição da vítima, aumentando a eficácia na resolução de disputas.
Limitações do MED
É importante destacar que o MED é específico para fraudes e não deve ser utilizado para situações que envolvam desacordos comerciais sem fraude, como problemas de entrega ou insatisfação com produtos. Nesses casos, o usuário deve buscar outros canais de atendimento.
Prazos e requisitos de contato
Embora as regras de uso do MED mudem, os prazos para contestação permanecem os mesmos. O consumidor tem até 80 dias para solicitar a devolução em casos de fraude, com as instituições tendo até 11 dias para se pronunciar sobre a solicitação.
Além disso, o Banco Central introduziu novas exigências para a funcionalidade de salvamento de contatos favoritos, que agora deverão incluir a chave Pix utilizada na transação, garantindo mais transparência para o usuário ao realizar pagamentos.
Implementação das novas regras
As novas diretrizes do Banco Central entrarão em vigor em 1º de março de 2027, dando tempo às instituições financeiras para se adaptarem às exigências. Essa atualização faz parte de um esforço contínuo do BC para aprimorar a segurança e a clareza nas transações realizadas pelo sistema Pix, beneficiando todos os usuários.
