Lula sanciona leis que fortalecem Justiça com novos fundos e custos Presidente Lula sanciona leis que reestruturam fundos do Judiciário e atualizam custas, visando uma Justiça mais acessível e eficiente para todos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três novas leis que visam reestruturar fundos vinculados ao Poder Judiciário, com o intuito de aprimorar a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todo o Brasil.
Fortalecimento da Justiça em todo o Brasil
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a importância de levar a Justiça a regiões mais distantes, aproximando-a dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Fachin destacou que este ato é um reconhecimento das necessidades reais das pessoas que buscam justiça em áreas remotas do país.
Compromisso com a credibilidade das instituições
Ao sancionar as novas legislações, Lula expressou a preocupação do Executivo em manter a confiança da sociedade nas instituições públicas que sustentam a democracia. Ele enfatizou que a solidez das instituições é crucial para o funcionamento saudável da democracia brasileira, alertando que sem um sistema judicial robusto, a democracia corre riscos significativos.
Necessidade de reforma no Judiciário
Lula também indicou a intenção do governo de promover um debate abrangente sobre uma nova reforma institucional. Ele lembrou a reforma de 2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de tornar a Justiça mais ágil e organizada, e reafirmou o compromisso em garantir que a população confie no sistema judicial.
Ajustes nas custas judiciais
As novas leis também revisaram as taxas de custas da Justiça Federal, que agora variam entre 2% e 3% do valor da causa, com um valor mínimo de R$ 193,20 e máximo de R$ 107.332,80. Anteriormente, as custas eram fixadas em 1% do valor da causa, com um teto de R$ 1.915,38. A legislação ainda introduz maior proteção para aqueles que não têm condições financeiras para arcar com os custos processuais, garantindo a gratuidade da Justiça para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.
Recursos destinados à Justiça
A presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, destacou que as mudanças nas custas judiciais vão permitir uma contribuição proporcional de quem movimenta causas de maior valor. Esses recursos serão reinvestidos na sociedade, possibilitando a criação de unidades de atendimento em áreas sem Vara Federal e o desenvolvimento de iniciativas de justiça itinerante. O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou que a atualização das custas judiciais vai facilitar o acesso à Justiça, contribuindo para que as instituições ampliem sua presença em regiões carentes de serviços jurídicos.
Criação de novos fundos para o Judiciário
Os novos fundos estabelecidos são contas contábeis que permitirão a captação de recursos provenientes de custas judiciais e taxas. Esses valores serão utilizados para modernizar e equipar as instituições, com investimentos em infraestrutura e capacitação. O Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) receberá verbas relacionadas às multas e custas da Justiça Federal. Já o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj) se concentrará na modernização e fortalecimento das atividades do tribunal. O Fundo de Modernização do Ministério Público da União (FMPU) destinará recursos ao atendimento às vítimas e à sociedade, enquanto o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça (FDPU) focará em ações para grupos vulneráveis. A sanção das leis representa um passo importante para a construção de um sistema judicial mais acessível e eficiente, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia no Brasil.
