Correção de dados e o impacto no repasse estadual
O governo do Rio Grande do Sul realizou uma revisão nos índices provisórios que balizam a distribuição da cota-parte do ICMS entre os 497 municípios gaúchos para o ano de 2027. A atualização, formalizada por meio da Portaria Sefaz 060/2026 e publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (3), substitui os dados divulgados anteriormente pela Portaria 058/2026, de 26 de agosto.
A Secretaria da Fazenda do Estado esclareceu que a retificação foi motivada pela identificação de inconsistências técnicas no relatório que acompanhava a publicação original. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o mecanismo fundamental que define a fatia de cada cidade na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sendo um dos pilares financeiros para o planejamento orçamentário das administrações municipais.
Prazo para contestações e ritos administrativos
Embora os novos números já estejam disponíveis, eles permanecem em caráter provisório. As prefeituras que identificarem divergências nos cálculos possuem um prazo de 30 dias, encerrando-se em 3 de outubro, para apresentar contestações formais junto ao Estado. É importante ressaltar que o governo estadual estabeleceu um rito rigoroso para o recebimento dessas solicitações.
As contestações devem ser submetidas exclusivamente via Protocolo Eletrônico. A Secretaria da Fazenda reforça que pedidos encaminhados por correio, e-mail ou entregues presencialmente serão sumariamente desconsiderados. Além disso, cada município está autorizado a realizar apenas um protocolo, exigindo atenção redobrada das equipes técnicas das prefeituras no momento da conferência dos dados.
Mudanças nos critérios de cálculo para 2027
A definição do rateio do ICMS para 2027 reflete ajustes estratégicos nos pesos dos critérios utilizados pelo Estado. Entre as alterações mais significativas, destaca-se o fortalecimento da educação como motor de distribuição de recursos. O peso da participação educacional subiu de 12,8% para 14,2%, consolidando a tendência de priorizar resultados pedagógicos no repasse de verbas.
Em contrapartida, outros indicadores sofreram redução ou ajustes pontuais:
- A parcela referente à população caiu de 4,2% para 2,8%.
- O critério de propriedades rurais teve uma leve redução, passando de 4,8% para 4,7%.
- O Programa de Integração Tributária (PIT) registrou um pequeno incremento, subindo de 0,7% para 0,8%.
O cálculo do índice educacional é complexo e integra variáveis como a qualidade do ensino aferida, a população local, o nível socioeconômico dos estudantes e o volume de matrículas no ensino fundamental da rede municipal. Estes dados, coletados ao longo do exercício de 2025, servirão como base definitiva para o repasse financeiro que chegará aos cofres municipais em 2027. Para acompanhar mais detalhes sobre a gestão pública e o cenário econômico gaúcho, continue lendo o Conexrs, seu portal de referência em informações relevantes e atualizadas.
Fonte: agorars.com
