As novas regras de impostos propostas pela reforma tributária estão cada vez mais próximas de entrarem em vigor, mas ainda geram incertezas significativas, mesmo para os profissionais da área. O advogado especialista em Direito Tributário, Rafael Fernandes, destacou durante o Congresso Planejar 2026, realizado na quinta-feira (17), que após quatro anos de discussões, a alíquota efetiva ainda não foi definida.
Essas mudanças podem representar um desafio considerável para aqueles que buscam proteger seu patrimônio. A advogada Shirley Ambrosio, especialista em wealth planning do Bradesco Private Bank, alertou que um planejamento patrimonial mal executado pode resultar em custos muito mais altos do que o esperado. Segundo ela, em alguns casos, a melhor estratégia pode ser não tomar nenhuma medida em relação à reforma tributária, uma vez que o planejamento patrimonial se tornará cada vez mais complexo.
Os principais erros com a reforma tributária
Para os contribuintes, o aumento da complexidade traz um maior risco de cometer erros que podem resultar em penalidades fiscais. Durante o evento, Fernandes e Ambrosio enfatizaram que muitos brasileiros buscam soluções prontas, que podem não ser adequadas às suas realidades financeiras.
A advogada Ambrosio comentou que frequentemente recebe perguntas sobre a necessidade de criar holding imobiliária ou se investimentos tributados são mais vantajosos do que ativos isentos. “Não existe mais uma receita de bolo no planejamento patrimonial”, afirmou, ressaltando que cada situação deve ser analisada individualmente.
Os especialistas alertam que as novas regras exigem um entendimento profundo das necessidades patrimoniais de cada indivíduo. Um erro comum é avaliar tributos e ativos de forma isolada ou tomar decisões sem o suporte de uma equipe multidisciplinar. Olhar para quem herdará o patrimônio no futuro é crucial para a eficiência do plano sucessório. Fernandes destacou que não é possível realizar um planejamento patrimonial e sucessório sem que ele faça sentido para os objetivos da família.
Focar apenas na economia fiscal e transferir bens para herdeiros sem prepará-los adequadamente pode resultar em custos superiores aos impostos. Além disso, tentar evitar a cobrança de impostos sem uma análise técnica prévia pode prejudicar o patrimônio.
Um exemplo é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ambrosio advertiu que contribuintes que tentam escapar dessa cobrança podem acabar em situações ainda mais complicadas, como a inclusão de cônjuges dos herdeiros na herança. Ela também lembrou que, ao doar parte do patrimônio que não corresponde à herança ou ao adiantamento da legítima, os valores podem ser considerados na declaração do imposto de renda.
“O herdeiro pode ser surpreendido por uma tributação de 10% no ajuste anual. Por isso, as análises precisam ser holísticas e multidisciplinares. Não é apenas um advogado que resolverá toda a sua vida”, concluiu Ambrosio, enfatizando a importância de um planejamento bem estruturado.
Fonte: seudinheiro.com
