O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da campanha eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), que disputa uma vaga ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar, assinada na noite deste sábado (19), interrompe todos os atos de propaganda do candidato até que o plenário da Corte profira uma decisão definitiva sobre o caso.
Com a medida, o ex-procurador fica impedido de realizar aparições no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Além disso, o acesso aos recursos do fundo eleitoral, destinados ao financiamento das atividades de campanha, foi bloqueado pelo tribunal. A decisão atende a questionamentos apresentados por adversários políticos que contestam a elegibilidade de Dallagnol para o pleito atual.
Histórico de inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa
A controvérsia em torno da candidatura de Deltan Dallagnol remonta ao ano de 2023, quando o TSE cassou seu mandato de deputado federal. Na ocasião, a Corte entendeu que o ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) de forma estratégica. O objetivo, segundo o tribunal, teria sido evitar a perda do cargo e contornar as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa.
A legislação eleitoral brasileira estabelece que são considerados inelegíveis, por um período de 8 anos, os membros do Ministério Público que pedem exoneração enquanto respondem a processos disciplinares. No momento em que deixou o cargo, Dallagnol já havia sido alvo de penas de censura e advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acumulava 15 procedimentos internos em tramitação.
Disputa jurídica nos tribunais
O cenário jurídico recente apresentou divergências entre as instâncias eleitorais. Na semana anterior à decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido, por 4 votos a 3, pelo deferimento do registro de candidatura de Dallagnol, reconhecendo sua elegibilidade. O entendimento local, contudo, foi rapidamente contestado por parlamentares ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), que levaram o caso à instância superior.
A judicialização de candidaturas é um tema recorrente no período que antecede as eleições, refletindo a complexidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de exonerações voluntárias de agentes públicos. O Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar tais recursos, busca uniformizar o entendimento sobre a conduta de ex-membros do Ministério Público que buscam a transição para a carreira política.
Defesa e próximos passos
Por meio de suas redes sociais, Deltan Dallagnol manifestou descontentamento com a decisão liminar. O candidato afirmou que pretende recorrer do despacho, argumentando que a suspensão de sua campanha ocorreu em um processo que ele classificou como sigiloso e sem o devido direito ao contraditório e à ampla defesa.
O futuro da candidatura permanece incerto, aguardando agora o julgamento do mérito pelos ministros do TSE. Acompanhe o ConexRS para atualizações sobre este e outros desdobramentos do cenário político nacional, mantendo-se informado com apurações precisas e o compromisso com a transparência que pauta o nosso jornalismo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
