Justiça Eleitoral inicia apuração sobre possível abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prosseguimento a uma ação protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que questiona a legalidade do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o Carnaval de 2026. A decisão de admissibilidade, proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, no dia 18 de setembro, marca o início da fase de instrução processual, na qual serão produzidas provas sobre as alegações apresentadas.
A representação judicial tem como alvos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A acusação central sustenta a ocorrência de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de meios de comunicação social. Segundo os autores da ação, a homenagem prestada pela agremiação ao presidente teria sido impulsionada por recursos públicos e beneficiada por uma exposição midiática desproporcional.
Contexto dos recursos e alegações da acusação
O cerne da disputa jurídica gira em torno do financiamento da escola de samba após o anúncio de que Lula seria o enredo, ocorrido em julho de 2025. A petição aponta um montante de R$ 9,65 milhões repassados por entes públicos, incluindo as prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, o governo estadual e a Embratur. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que tais valores teriam caráter eleitoreiro e questiona a origem de receitas privadas que ainda não foram totalmente esclarecidas.
Além do aspecto financeiro, a ação contesta a ampla cobertura televisiva do evento. Com cerca de 79 minutos de transmissão em rede aberta e disponibilidade em plataformas digitais, os autores alegam que a exposição teria ferido o princípio da igualdade de oportunidades no pleito eleitoral. O processo também cita a primeira-dama Rosângela da Silva, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto, como envolvidos na suposta irregularidade.
Defesa e próximos passos do processo
Após a notificação oficial, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin possuem um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas. Em declarações anteriores, feitas em fevereiro, o chefe do Executivo classificou a homenagem como “extraordinária” e afirmou que sua participação limitou-se à aceitação do convite, sem interferência nas decisões artísticas ou administrativas da escola.
Órgãos públicos citados na ação defenderam-se afirmando que os repasses financeiros seguiram critérios técnicos e foram destinados ao fomento do Carnaval como um todo, não sendo exclusivos para a escola de samba em questão. O pedido da acusação é severo: a cassação do registro ou diploma da chapa eleita e a declaração de inelegibilidade por oito anos para os envolvidos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. O ministro relator ressaltou, contudo, que a admissão da ação não antecipa o julgamento do mérito, servindo apenas para que os fatos sejam devidamente apurados.
O ConexRS segue acompanhando os desdobramentos deste caso nos tribunais e o impacto das decisões judiciais no cenário político nacional. Para se manter informado com credibilidade sobre os bastidores do poder e as principais movimentações do Judiciário e do Executivo, continue acompanhando nossas atualizações diárias.
Fonte: redir.folha.com.br
