Felipe Salto questiona isenção de Lcis e Lcas e aponta necessidade de revisão fiscal para 2027

Felipe Salto questiona isenção de Lcis e Lcas e aponta necessidade de revisão fiscal para 2027

Economia

O peso das renúncias fiscais no orçamento brasileiro

A isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) tornou-se um pilar central na estratégia de muitos investidores brasileiros. Contudo, essa vantagem tributária, que impulsionou a popularidade desses títulos de renda fixa, começa a ser vista sob uma ótica crítica por especialistas em contas públicas. Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o modelo atual de benefícios precisa ser repensado diante dos desafios fiscais que o país enfrentará a partir de 2027.

O debate ganha contornos de urgência quando se observa o volume de recursos envolvidos. Ao final do primeiro semestre de 2026, o estoque de papéis isentos no mercado superava a marca de R$ 2 trilhões. Salto argumenta que, ao discutir o ajuste fiscal necessário após o ciclo eleitoral de 2026, o governo não pode ignorar o montante das renúncias tributárias, que hoje totalizam cerca de R$ 620 bilhões anuais, abrangendo desde regimes especiais até títulos incentivados como CRIs, CRAs e debêntures de infraestrutura.

A contestação sobre a eficácia dos incentivos

Ao classificar a manutenção da isenção como uma “balela”, Felipe Salto desafia a premissa de que o benefício tributário é o único mecanismo capaz de baratear o crédito para setores estratégicos, como a construção civil e o agronegócio. Em entrevista recente, o economista pontuou que o debate público costuma se concentrar em despesas tradicionais, como Previdência e programas sociais, enquanto o emaranhado de renúncias fiscais permanece protegido de uma análise de custo-benefício mais rigorosa.

Para o especialista, a justificativa de que a isenção é indispensável para o funding desses setores carece de sustentação técnica. Ele defende que o país deve avaliar se o custo fiscal dessas medidas entrega resultados econômicos proporcionais. A crítica não se restringe apenas às LCIs e LCAs, mas propõe uma revisão ampla de todos os benefícios tributários que, na visão do economista, deveriam passar pelo mesmo crivo de eficiência antes de serem mantidos.

Juros e o futuro do crédito no Brasil

Um dos argumentos centrais de Salto é que a taxa básica de juros exerce um papel muito mais determinante no custo do crédito do que a própria isenção tributária. Segundo o economista, em um cenário de queda estrutural dos juros, o custo para o tomador final seria reduzido independentemente da tributação sobre os títulos. Portanto, a eliminação ou revisão desses benefícios não inviabilizaria, por si só, o financiamento dos setores beneficiados.

A proposta de Salto não prevê uma extinção abrupta, mas sim uma reavaliação estratégica. O objetivo é que, no próximo ciclo de governo, a equipe econômica apresente medidas concretas para melhorar a trajetória das contas públicas, corrigindo distorções que pesam sobre o orçamento. O tema, que já é alvo de debates no mercado financeiro, deve ganhar força nos próximos meses como parte essencial da agenda de reformas para 2027.

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Fonte: seudinheiro.com