A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), atualizou a pauta de debates da Assembleia Legislativa ao trazer um tema ainda estigmatizado por parcela significativa da população. Audiência pública, realizada na sexta-feira (17), tratou do papel das associações canábicas do Rio Grande do Sul na garantia do acesso à saúde. O debate, proposto pelo presidente do colegiado, é o primeiro de uma série de outros que deverão ocorrer em diversos municípios gaúchos, a começar por Santa Maria, em data ainda a ser definida.
O deputado de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), diagnosticado com o Mal de Parkinson em 2023, esteve presente e relatou que usa a cannabis terapêutica como coadjuvante no tratamento da doença e tem conseguido levar uma vida normal. “A cannabis não cura o Parkinson, mas devolve dignidade aos pacientes. Precisamos acabar com o preconceito, apoiar pesquisa e garantir cultivo seguro”, defendeu, ressaltando que os parlamentos e o Poder Judiciário devem refletir sobre os malefícios da proibição e sobre o caminho para “colocar a dignidade humana acima de qualquer preconceito”.
Quatro resoluções publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro deste ano, na avaliação de Suplicy, redesenharam o panorama do uso da cannabis para fins terapêuticos no Brasil. Além de excetuar a proibição para a pesquisa e uso medicinal, as medida estabelecem normas de cultivo para a indústria e permitem que associações produzam plantas com alto teor de THC (princípio psicoativo) para pesquisas e participem de testes em ambiente regulatório (sandbox). No entanto, a regulação das associações ainda é considerada vagarosa e incerta pelo parlamentar. “A luta pelo acesso para fins medicinais mostra que o conhecimento e o acolhimento são mais rápidos que o movimento dos órgãos governamentais e da política”, apontou Suplicy.
Formadas por pacientes, familiares e apoiadores, as associações cannabicas têm como principal objetivo garantir o acesso à cannabis medicinal e derivados para tratamento de diversas condições de saúde, como epilepsia, fibromialgia, ansiedade, dores crônicas e insônia. Sem fins lucrativos, as 350 associações existentes no Brasil têm sido muitas vezes alvo de operações policiais, o que torna o ambiente inseguro para a produção artesanal. “Não somos o problema. Somos parte da solução, pois estamos onde o Estado deveria estar, lidando com urgências de pessoas reais”, acusou o presidente da Associação Cannábica Medicinal (Ascamed), Mateus Hampel.
