O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a invalidação da aposentadoria de Silvinei Vasques, que comandou a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Condenação por trama golpista
A medida decorre de uma condenação anterior imposta pelo STF, na qual o ex-dirigente recebeu pena de 24 anos e seis meses de reclusão por envolvimento em articulações golpistas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença estabeleceu a perda da função pública. Embora já estivesse desligado do serviço ativo após se aposentar em 2022, aos 47 anos, a defesa enfrentou novos desdobramentos jurídicos com o entendimento atual da Corte.
Entendimento jurídico do STF
Segundo a determinação do magistrado, a sanção de perda de cargo público decorrente de condenação criminal aplica-se também aos servidores inativos, resultando diretamente na anulação do benefício previdenciário.
No despacho, Moraes ordenou o envio do acórdão à Advocacia-Geral da União para a execução imediata da penalidade, efetivando a cassação do registro do ex-policial rodoviário federal.
Acusações nas eleições de 2022
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o ex-diretor utilizou a estrutura da corporação para restringir o trânsito de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno do pleito de 2022, realizando operações de fiscalização em estradas da região Nordeste.
Durante os debates judiciais, os advogados de defesa refutaram as acusações de interferência no fluxo eleitoral, argumentando que o ex-gestor foi vítima de forte pressão midiática e de desinformação disseminada nas plataformas digitais.
