Conheça as atribuições do presidente e do vice-presidente da República

Eleições 2026: Conheça as Funções de Presidente e Governador

Política

Com a proximidade das eleições marcadas para 4 de outubro de 2026, os brasileiros se preparam para definir os rumos do país e dos estados por meio do voto, elegendo os novos representantes para o Poder Executivo.

O Papel do Presidente da República

Definido pela Constituição Federal como chefe de Estado e de governo, o presidente da República assume a autoridade máxima do Poder Executivo federal. Entre suas principais obrigações estão a representação do país no exterior, a administração federal, a execução das leis criadas pelo Congresso Nacional e a formulação de políticas públicas nacionais.

O chefe do Executivo também possui o poder de sancionar ou vetar projetos legislativos, enviar a proposta de Orçamento, publicar medidas provisórias e escolher os ministros de Estado. Além disso, ele atua como o comandante supremo das Forças Armadas. O mandato tem duração de quatro anos, permitindo uma única reeleição consecutiva, sendo decidido no primeiro turno com maioria absoluta ou em um segundo turno agendado para 25 de outubro.

A Atuação do Vice-Presidente

Eleito diretamente na mesma chapa do titular, o vice-presidente da República tem como missão primordial substituir o presidente em casos de afastamentos temporários, viagens internacionais ou vacância definitiva do cargo, assegurando a estabilidade institucional. Ocupantes dessa função também podem executar missões especiais e articulações políticas designadas pelo chefe de governo.

Gestão nos Estados: Governadores

No âmbito estadual, a chefia do governo recae sobre os governadores, responsáveis por administrar os serviços públicos locais com base nas constituições estaduais e na Carta Magna. Suas tarefas envolvem propor leis às assembleias legislativas, gerir o orçamento estadual e coordenar setores fundamentais como saúde, educação, infraestrutura, transporte e segurança pública, tendo sob sua alçada as polícias Civil e Militar e a nomeação de secretários.

O mandato estadual também é de quatro anos, com direito a uma reeleição, aplicando-se as mesmas regras de maioria absoluta no primeiro turno ou disputa em segundo turno.

Funções do Vice-Governador

O vice-governador segue a mesma lógica federal, sendo eleito na chapa principal para substituir o titular em eventuais ausências ou na hipótese de impedimento definitivo. Diferente do nível federal, as competências específicas e missões especiais do vice-governador podem variar conforme a legislação de cada estado brasileiro.