O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas para quitar ou abater débitos do setor agrícola. A medida busca destravar as renegociações de dívidas rurais, que vinham enfrentando barreiras operacionais desde o lançamento do programa especial no final de julho.
Novas regras para o uso de recursos bancários
Até então, os bancos só podiam aplicar os depósitos à vista direcionados ao setor para renegociar operações que tivessem exatamente a mesma origem financeira. Com a nova determinação, os recursos obrigatórios passam a ser aceitos na liquidação de contratos originados de outras fontes, exceto os fundos constitucionais. A alteração elimina um entrave burocrático e dá maior autonomia às instituições financeiras.
Limite de 40% protege novos empréstimos
Para evitar o esgotamento do crédito novo, o CMN estabeleceu um teto de 40% da exigibilidade do ano-safra para uso nessas repactuações. Essa restrição garante que o sistema financeiro mantenha capital disponível para a concessão de novos financiamentos aos agricultores.
Taxas de juros e participação ampliada
As taxas aplicadas nessas operações variam de 5% a 12% ao ano, de acordo com o nível de prejuízo apresentado pelo produtor. Além disso, a flexibilização permite que instituições que não receberam limites de equalização do governo — ou que receberam cotas insuficientes — também possam aderir aos acordos utilizando suas exigibilidades.
A estratégia do governo com essas mudanças é equilibrar o socorro aos produtores endividados com a manutenção de um fluxo saudável de crédito para as próximas safras brasileiras.
