Nas próximas eleições de outubro, o pleito não se limitará à escolha de presidentes e governadores. Os eleitores brasileiros também definirão os novos integrantes do Poder Legislativo, responsáveis por criar leis e fiscalizar os governos federal, estaduais e distritais em todo o país.
O funcionamento do Poder Legislativo
Para governar, o chefe do Executivo precisa manter uma articulação constante com o parlamento. No âmbito federal, essa relação ocorre no Congresso Nacional com deputados e senadores. Já nos estados e no Distrito Federal, o diálogo é mantido com as respectivas casas legislativas.
Conhecer detalhadamente as funções de cada parlamentar é essencial para fazer uma escolha consciente nas urnas. O Poder Legislativo é a base da democracia e dita o ritmo das principais políticas públicas do Brasil.
O papel dos senadores
Os senadores cumprem mandatos de oito anos e têm a missão fundamental de representar os estados e o Distrito Federal. Diferente da Câmara, o Senado renovará dois terços de suas cadeiras, totalizando 54 vagas em disputa, e cada eleitor votará em dois candidatos.
Entre as atribuições exclusivas da Casa estão a avaliação de autoridades indicadas pelo presidente da República, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além do julgamento de crimes de responsabilidade previstos na Constituição.
Atuação dos deputados federais
Enquanto o Senado representa as unidades federativas, os deputados federais dão voz à população na Câmara dos Federação. Os 513 parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de quatro anos, considerando o desempenho de partidos e candidatos.
Eles votam projetos de lei, emendas constitucionais e o Orçamento da União. Também possuem a prerrogativa exclusiva de autorizar processos de impeachment contra o presidente da República, vice, ministros de Estado e chefes das Forças Armadas.
Representação estadual e distrital
Nas instâncias regionais, os deputados estaduais atuam nas assembleias locais com mandatos de quatro anos. Eles legislam sobre temas estaduais, acompanham a gestão dos governadores e participam da definição dos orçamentos locais em comissões de saúde, educação e segurança.
No Distrito Federal, figura a figura do deputado distrital. Devido à estrutura peculiar da capital, que não possui câmaras municipais, esses parlamentares acumulam competências estaduais e municipais, aprovando leis distritais, fiscalizando o Executivo local e apreciando vetos do governador.
Compreender essas distinções é fundamental para avaliar o histórico dos candidatos e escolher representantes capazes de atender aos interesses da sociedade ao longo dos próximos anos.
