A presidência da República oficializou a sanção da Lei Complementar nº 235, datada de 27 de agosto de 2026, que fixa diretrizes para a diminuição de alíquotas de impostos federais incidentes sobre a fabricação, importação e venda dos principais combustíveis comercializados no país. A medida foi promulgada após aval do Senado no início do mês e publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
Objetivo da medida econômica
A iniciativa de abrir mão de arrecadação tem como principal propósito amortecer os reflexos econômicos gerados no mercado global de energia pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. Para equilibrar as contas públicas diante dessa renúncia fiscal, a legislação autoriza que a baixa nos tributos seja compensada por meio de entradas financeiras extras que a União arrecadar graças à alta na cotação do petróleo lá fora.
Estímulo a setores estratégicos e eventos
Além de focar no setor energético, o marco legal estabelece bases para conceder vantagens fiscais voltadas ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, impulsionando áreas fundamentais para a economia nacional.
O texto normativo também contempla diretrizes fiscais diferenciadas direcionadas a projetos e ações vinculados à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Com essas mudanças, o governo busca blindar o mercado interno de oscilações externas severas enquanto fomenta segmentos industriais cruciais para o desenvolvimento de longo prazo.
