O governo do Rio de Janeiro deu um passo importante na proteção dos direitos da comunidade atípica ao sancionar a Lei nº 11.297, que institui oficialmente o Disque Autismo no estado.
Como vai funcionar o novo canal de atendimento
A nova ferramenta telefônica e digital tem como objetivo principal receber denúncias de maus-tratos e de violações aos direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além de atuar no combate a abusos, a iniciativa também funcionará como um serviço de orientação para os familiares. O objetivo é guiar responsáveis na busca por atendimento médico adequado e no acesso a políticas públicas de saúde voltadas para o TEA.
Sigilo e canais digitais
Para garantir a segurança da população, todas as ligações e registros poderão ser feitos de forma anônima, preservando totalmente a identidade do denunciante. Os relatos coletados serão imediatamente repassados aos órgãos competentes para a apuração dos fatos e tomada de providências.
O atendimento não se restringirá apenas a ligações telefônicas. O projeto prevê suporte integrado por meio de plataformas digitais, incluindo sites oficiais e aplicativos para celulares.
Próximos passos e divulgação
O número oficial de contato telefônico ainda será divulgado pelo governo estadual. A publicação ocorrerá assim que a secretaria responsável pelo projeto for definida e os profissionais forem contratados.
Posteriormente, a numeração do Disque Autismo será amplamente veiculada em escolas públicas e privadas, unidades de saúde e nos portais oficiais da administração estadual do Rio de Janeiro.
