Movimentos sociais e familiares de vítimas da violência de diversas regiões do Brasil estão se mobilizando para apresentar uma agenda robusta de segurança pública aos candidatos das eleições de 2026. Essa iniciativa, que visa reforçar a segurança centrada na prevenção, surge em resposta a uma das maiores preocupações da população.
Agenda Nacional e os 27 Pontos
O documento, que contém 27 propostas, foi concebido após encontros que culminaram na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza. As propostas destacam a necessidade de uma abordagem que priorize a prevenção da violência, enfatizando que a segurança pública não deve ser vista apenas sob a ótica do policiamento e da repressão.
Entre as sugestões apresentadas, destaca-se a responsabilização da atividade policial, a regulamentação do controle de armas e munições, e a desmilitarização das forças policiais. Além disso, o documento propõe medidas imediatas de proteção para grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, que frequentemente são alvos de violência.
Combate à Discriminação e Desigualdade
Um dos pontos centrais do documento é o combate às abordagens discriminatórias, especialmente aquelas baseadas em perfilamento racial, que afetam desproporcionalmente a população negra. A articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Edna Jatobá, enfatiza que a proposta foi moldada por quem vivencia a realidade da violência e as falhas do Estado.
Parte das medidas sugeridas pode ser implementada rapidamente através de mudanças administrativas, como a adoção de câmeras corporais, enquanto outras exigem um esforço legislativo e alocação de recursos para iniciativas de cidadania e comunicação popular.
Compromisso Político e Implementação das Propostas
A intenção é converter essas propostas em compromissos firmes dos candidatos a cargos públicos, abrangendo a presidência, o Congresso Nacional e governos estaduais. O documento detalha qual órgão público é responsável por cada proposta, facilitando a cobrança por sua implementação.
Jatobá ressalta que a segurança pública é uma questão complexa, e todos os 27 pontos são entrelaçados, sendo alguns mais reconhecíveis, como o controle de armas, e outros que exigem maior atenção, como a proteção de vítimas da violência estatal.
Impacto e Monitoramento das Propostas
As propostas também consideram questões como violência de gênero e racismo, reconhecendo que certos grupos e territórios sofrem com a violência de maneira desigual. Para combater a alta letalidade entre jovens negros, é essencial implementar políticas que promovam acesso a oportunidades e direitos.
Um dos objetivos é vincular recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de prevenção da violência. A implementação dessas medidas dependerá de um esforço conjunto entre governo e sociedade civil, que deve acompanhar e monitorar a adoção da agenda.
Os 27 pontos são considerados inegociáveis, pois refletem um compromisso com a vida, a redução da violência, e a promoção da justiça social. A agenda inclui propostas que vão desde a proteção de defensores de direitos humanos até a educação midiática e a segurança digital.
Conheça os 27 Pontos Inegociáveis
1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;
2. Enfrentamento às desigualdades e discriminações como política de prevenção;
3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;
4. Controle de armas, munições e redução da letalidade;
5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;
6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;
7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;
8. Defensoria Pública presente nos territórios;
9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;
10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;
11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;
12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;
13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;
14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;
15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;
16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;
17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;
18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;
19. Desmilitarizar as polícias e a vida;
20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;
21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;
22. Participação popular permanente na política de segurança pública;
23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;
24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;
25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;
26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;
27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
