A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) manifestou, nesta segunda-feira (14), que a aprovação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) no Senado representa um passo positivo para o setor. Contudo, a entidade enfatiza que o texto aprovado não é suficiente para impulsionar a indústria nacional de fertilizantes, indicando que são necessárias novas iniciativas para aumentar a produção de insumos no Brasil.
De acordo com a Anda, o Profert visa desonerar a cadeia produtiva e ampliar a produção existente, mas ainda não atende plenamente às demandas de recuperação da indústria brasileira de fertilizantes. O presidente do Conselho da Anda, Elias Lima, destacou a importância da aprovação para fomentar o debate sobre a questão, considerando-a estratégica para o País.
Medidas adicionais em discussão
Entre as propostas em análise, destaca-se o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, apresentado pela deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Essa proposta prevê um crédito fiscal de até 20% para investimentos em projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas no território nacional, com um limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031.
Produtos abrangidos pelo Profert
O projeto inclui uma variedade de produtos, como ureia, nitrato de amônio, MAP, DAP, SSP, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, cloreto de potássio e silicato de potássio. Além disso, contempla amônia, enxofre, rocha fosfática, ácido fosfórico, ácido sulfúrico, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Isenções e incentivos fiscais
O texto também estabelece isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031 para projetos aprovados, com um limite de R$ 200 milhões por ano, totalizando até R$ 1 bilhão no período.
Implementação do Plano Nacional de Fertilizantes
A Anda defende a implementação integral do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que inclui a definição de metas de produção, enfrentamento de gargalos e adaptação do marco regulatório. A entidade menciona a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da equiparação de fertilizantes a minerais críticos como um passo importante.
A posição da Anda é clara: embora a aprovação do Profert no Senado amplie a discussão sobre a indústria nacional de fertilizantes, o avanço da produção doméstica dependerá da adoção de medidas complementares de incentivo, regulação e execução do PNF.
Fonte: canalrural.com.br
