Produtores rurais de Minas Gerais enfrentam um aumento significativo no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que em algumas cidades do Noroeste do estado chegou a quase 600% nos últimos dez anos. Esse fenômeno se torna ainda mais preocupante com o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 se aproximando, com término marcado para 30 de setembro às 23h59min59s, horário de Brasília.
A alta no ITR está diretamente relacionada à valorização do Valor da Terra Nua (VTN), que é o valor de mercado do imóvel rural sem considerar construções ou melhorias. De acordo com a Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (Irriganor), essa valorização tem gerado um impacto financeiro significativo para os produtores, que precisam estar atentos às novas regras e sistemas de transmissão de dados.
Impacto da valorização do VTN
O VTN, que serve como base para o cálculo do ITR, apresentou um crescimento alarmante em municípios como Paracatu e Unaí. Em Unaí, por exemplo, o valor do hectare saltou de aproximadamente R$ 6 mil em 2015 para mais de R$ 28,8 mil em 2025, representando um aumento de mais de 380% em uma década. Essa discrepância entre a valorização do ITR e a valorização de culturas como a soja, que aumentou apenas 100% no mesmo período, levanta preocupações sobre a sustentabilidade econômica dos produtores.
Desafios na declaração do ITR
As regras para a declaração do ITR foram definidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026. Segundo a Receita Federal, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem imóveis rurais devem apresentar a DITR, exceto em casos de imunidade ou isenção. A vice-presidente da Irriganor, Rowena Petroll, destaca que a metodologia para o cálculo do VTN precisa ser respeitada e ajustada às realidades do mercado local.
O advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho alerta que os produtores enfrentam um dilema: seguir os valores estabelecidos pelas prefeituras, que podem estar inflacionados, ou declarar um valor inferior, o que exigiria comprovações técnicas e poderia resultar em malha fiscal. “Os produtores tendem a declarar os valores da prefeitura, o que acaba elevando o imposto pago”, explica Carvalho.
Revisão dos valores de referência
Em resposta ao aumento expressivo do ITR, a Irriganor tem buscado a revisão dos valores de referência junto às prefeituras de Paracatu e municípios vizinhos. A entidade está reunindo documentação técnica e apoio jurídico para questionar os critérios utilizados nas avaliações. Rowena enfatiza que o objetivo é dialogar com as administrações municipais antes de considerar outras medidas.
“A definição do VTN deve refletir as condições reais das terras, levando em conta fatores como localização, aptidão agrícola e infraestrutura”, afirma Rowena. Municípios conveniados com a União têm a responsabilidade de fiscalizar e cobrar o ITR, o que torna essencial a transparência na formulação dos valores.
Novas diretrizes para a DITR 2026
Uma das principais mudanças para a DITR 2026 é a obrigatoriedade do uso do serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, que se tornou obrigatório para pessoas jurídicas e proprietários de imóveis rurais com áreas superiores a 100 hectares. O acesso ao sistema exige uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro, e os proprietários de imóveis menores podem optar pelo Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).
A Receita Federal recomenda que os contribuintes verifiquem a situação de seus imóveis no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e atualizem o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) para evitar problemas na hora da declaração. O advogado Fernando Melo de Carvalho destaca que a escolha de um programa inadequado para a declaração pode comprometer a validade da entrega e resultar em penalidades.
Com o prazo se aproximando, é crucial que os produtores rurais se informem e se preparem adequadamente para evitar surpresas desagradáveis e garantir que suas declarações sejam feitas de acordo com as novas exigências.
Fonte: portaldoagronegocio.com.br
