Um levantamento realizado pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi) revelou que a maioria dos projetos em tramitação no Congresso Nacional é desfavorável aos direitos dos povos indígenas. Dos 272 projetos analisados, 146 (54%) representam uma ameaça a essas comunidades tradicionais. A pesquisa, divulgada na tarde desta terça-feira (15), destaca que, entre as propostas negativas, 125 estão relacionadas aos direitos territoriais dos indígenas.
Os dados podem ser acessados na plataforma “Congresso Antindígena”, que visa trazer transparência e visibilidade às ações legislativas que impactam diretamente as populações indígenas.
Um cenário alarmante
O secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, enfatizou que os números refletem um comportamento do Congresso que vai na contramão dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Segundo ele, o aumento de propostas desfavoráveis se intensificou nas últimas legislaturas. “Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Entre as iniciativas que ameaçam os direitos indígenas, Ventura mencionou a tentativa de implementar o Marco Temporal, que visa restringir a demarcação de terras, além da abertura desses territórios à exploração econômica por terceiros. Essas propostas, se aprovadas, podem transferir a atribuição da demarcação de terras do Executivo para o Congresso Nacional, contrariando o que estabelece a Constituição.
A intensificação dos votos contrários aos interesses dos indígenas é motivo de preocupação para o Cimi, que vê a necessidade de uma reconfiguração no Congresso para garantir os direitos dessas populações. “Estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, queremos lançar esta plataforma para colocar esse problema diante da sociedade”, disse Ventura.
Votações e seus impactos
A plataforma do Cimi sistematizou os votos de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Dentre as 98 votações que impactam diretamente os direitos dos povos indígenas, 27.965 (67,6%) foram desfavoráveis, enquanto 13.081 (31,6%) foram favoráveis. Apenas 345 (0,8%) votos foram considerados neutros.
O Cimi planeja manter a plataforma ativa após as eleições, com o intuito de expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é informar a sociedade sobre quais partidos, deputados e senadores têm trabalhado sistematicamente contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Andamento das propostas
Ventura destacou que as proposições legislativas contrárias aos direitos territoriais dos indígenas têm um andamento mais ágil no Congresso do que aquelas que visam políticas públicas favoráveis, como educação e saúde. “A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso é algo do qual toda a sociedade se beneficia”, argumentou.
Além disso, a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas pode ter consequências diretas sobre direitos fundamentais garantidos pela Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”, alertou Ventura.
Os impactos das ações do Congresso se espalham por todas as regiões do Brasil, com demarcações de terras indígenas sendo travadas e os territórios sendo abertos à exploração econômica. A falta de demarcação pode aumentar o risco de violência contra os povos indígenas, um cenário que não deve ser naturalizado pela sociedade brasileira.
A realidade no Vale do Jequitinhonha
A cerca de mil quilômetros do Congresso Nacional, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, vive em uma pequena comunidade chamada Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha. Cleonice expressa sua preocupação com as decisões dos parlamentares em Brasília, especialmente em relação à exploração de minérios na região, como o lítio. Em 2023, ela chegou a relatar suas dificuldades e a violência sofrida na sede da ONU, em Genebra.
“O nosso território ainda precisa ser demarcado e estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou Cleonice em entrevista. Ela lamenta que, além dos riscos à segurança, seus filhos e netos não têm a vida que ela teve na infância, marcada pela convivência com a natureza no rio Jequitinhonha. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, a realidade mudou drasticamente.
“Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”, desabafou Cleonice, que também observou o impacto da monocultura do eucalipto na região, que fez desaparecer plantas medicinais e frutos como pequi e mangaba. “A gente precisa estar atento e denunciar”, concluiu.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
