O programa Bolsa Família passará por um significativo reajuste de 15,04% a partir de outubro, elevando o benefício mínimo garantido às famílias de R$ 600 para R$ 691. Além disso, o valor médio do benefício, que era de R$ 675, agora será de R$ 777. Essas mudanças foram formalizadas pelo Decreto nº 13.120, assinado na quinta-feira (17), e têm como base a variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.
A nova norma já está em vigor desde a data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. De acordo com o calendário regular do programa, os pagamentos referentes ao mês de outubro terão início no dia 19, começando pelos beneficiários cujo NIS (Número de Identificação Social) termina em 1, e se estenderão até o dia 30, conforme a numeração final do NIS.
Além do aumento no valor mínimo, outros benefícios também sofrerão alterações. O Benefício de Renda de Cidadania passará a ser de R$ 164 por membro da família, enquanto o Benefício Primeira Infância subirá para R$ 173 e o Benefício Variável Familiar será de R$ 58.
Repercussão e críticas ao reajuste
O reajuste do Bolsa Família não passou despercebido e gerou controvérsias. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando a legalidade da medida, e o ministro André Mendonça foi designado como relator do caso. Até o momento, não havia uma decisão do tribunal que suspendesse os novos valores.
Além disso, o Ministério Público também se manifestou, solicitando uma medida cautelar para suspender o decreto junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). A alegação é de que pode haver uma falta de previsão e adequação orçamentária para a implementação do reajuste. O TCU ainda não se pronunciou sobre o pedido.
A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que a medida é apenas uma correção das perdas inflacionárias e não implica em uma ampliação do público atendido. Segundo a AGU, a legislação vigente do Bolsa Família autoriza o Executivo a realizar essas correções.
O reajuste do Bolsa Família é um tema que reflete não apenas a situação econômica do país, mas também as tensões políticas atuais. A medida, embora vista como necessária para a recomposição do poder de compra das famílias beneficiadas, é alvo de críticas e questionamentos que podem impactar sua implementação e aceitação.
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Fonte: agorars.com
