A prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral, popularmente conhecido como “santinhos”, em vias públicas próximas a locais de votação, permanece como um desafio persistente para a Justiça Eleitoral brasileira. Embora seja um hábito enraizado em algumas campanhas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reforça que a conduta é ilegal e configura crime eleitoral, sujeitando os responsáveis a multas e penas de detenção.
Riscos à integridade física e o impacto urbano
O problema vai muito além da poluição visual e do desrespeito às normas de limpeza urbana. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, Roberto Maia Filho, alerta que o acúmulo de papéis em calçadas e entradas de colégios eleitorais transforma o ambiente em um cenário de risco, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O histórico brasileiro registra tragédias evitáveis, como o caso de uma eleitora em Bauru, em 2012, que faleceu após sofrer uma queda grave ao escorregar em um monte de propaganda descartada irregularmente.
A estratégia, frequentemente adotada na calada da noite que antecede o pleito, busca captar eleitores indecisos de última hora. No entanto, autoridades eleitorais classificam a tática como uma forma de subestimar a inteligência do cidadão. Além de ser uma infração, o ato demonstra uma falta de compromisso do candidato com a zeladoria da cidade e com a segurança daqueles que se deslocam para exercer o direito ao voto.
Fiscalização e o papel do eleitor
Para combater essa prática, a Justiça Eleitoral conta com o auxílio direto da população. O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, permite que qualquer cidadão registre denúncias sobre irregularidades na propaganda eleitoral. O sistema possibilita o envio de provas documentais, como fotografias e vídeos, que são fundamentais para que os órgãos competentes identifiquem os responsáveis e tomem as medidas cabíveis.
A recomendação das autoridades é que o eleitor avalie o comportamento dos candidatos antes de depositar seu voto. A conduta durante a campanha, incluindo o respeito às leis de propaganda, serve como um termômetro sobre como o postulante ao cargo público pretende gerir os espaços e as normas coletivas caso seja eleito. Mais informações sobre as normas de propaganda podem ser consultadas no portal da Agência Brasil.
Preparativos para o pleito em São Paulo
Enquanto o combate às irregularidades segue em pauta, o TRE-SP avança na logística para o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. O estado, que detém o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões de eleitores, está em fase de preparação de cerca de 114,5 mil urnas eletrônicas. Somente na capital paulista, o contingente supera 28 mil máquinas.
O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, destacou que a expectativa é de um processo eleitoral conduzido com transparência e segurança. A previsão é de que, cerca de três horas após o encerramento da votação, a totalização dos votos já permita conhecer os resultados do primeiro turno. O ConexRS segue acompanhando o desenrolar das eleições e os desdobramentos sobre a segurança e a integridade do processo democrático. Continue conosco para manter-se informado com notícias apuradas e relevantes para o seu dia a dia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
