O Ministério da Fazenda oficializou, por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta sexta-feira (25), a continuidade da subvenção econômica ao óleo diesel. A decisão, formalizada pela Portaria nº 2.946, garante a manutenção do benefício de R$ 2,12 por litro, evitando um vácuo regulatório com o encerramento da vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.363/2026, que expira neste sábado (26).
A medida é vista como um mecanismo de proteção para o mercado interno frente às incertezas globais. Segundo o governo, a persistência da volatilidade nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis exige uma atuação constante para mitigar impactos diretos na cadeia logística e nos custos de transporte do país.
Estabilidade no preço do diesel e contexto econômico
A transição normativa é fundamental para assegurar que não haja interrupção no suporte financeiro oferecido ao setor. Com o fim da validade da MP 1.363/2026, o Ministério da Fazenda utilizou a nova portaria para consolidar o valor de R$ 2,12 por litro como o montante integral a ser aplicado a partir deste domingo (27). O governo reforçou que a ação não configura um aumento do benefício, mas sim a preservação da política de preços vigente.
Historicamente, a subvenção ao diesel surgiu como uma resposta a crises de abastecimento e pressão inflacionária. Inicialmente fixado em R$ 1,12 por litro, o auxílio passou por revisões diante do agravamento do cenário externo. A autorização para que o Ministério da Fazenda definisse o valor por ato próprio, conferida pela MP nº 1.391, permitiu a inclusão de uma parcela adicional de R$ 1, elevando o subsídio ao patamar atual.
Impactos na logística e no transporte nacional
O diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas no Brasil, o que torna qualquer oscilação em seu preço um fator de risco para a inflação de alimentos e produtos de consumo. A manutenção da subvenção busca, portanto, evitar que a volatilidade externa seja repassada integralmente ao consumidor final através do frete rodoviário.
Especialistas do setor econômico acompanham de perto essas movimentações, uma vez que o equilíbrio entre o preço de paridade de importação e as políticas de subsídio é um dos temas mais sensíveis da agenda fiscal brasileira. A estabilidade proporcionada pela portaria visa oferecer previsibilidade para transportadoras e empresas que dependem da malha rodoviária para a distribuição de mercadorias em todo o território nacional.
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Fonte: canalrural.com.br
