Guia do Geledés orienta brasileiros na busca por direitos em políticas de cuidados

Guia do Geledés orienta brasileiros na busca por direitos em políticas de cuidados

Direitos humanos

O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou, nesta sexta-feira (25), o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, uma ferramenta desenvolvida para orientar a população sobre como acessar direitos fundamentais e serviços de suporte oferecidos pelo Estado. A publicação surge em um momento em que o debate sobre a economia do cuidado ganha centralidade nas agendas de direitos humanos, visando tornar visível e valorizar o trabalho que sustenta a sociedade brasileira.

O papel do guia na democratização do acesso

O manual foi estruturado com uma linguagem didática e acessível, funcionando como um mapa para o cidadão que busca amparo institucional. O conteúdo detalha desde procedimentos burocráticos básicos, como a criação de contas no portal sougov.br e o acesso ao SUS digital, até um mapeamento completo das políticas públicas vigentes. A iniciativa busca reduzir a barreira de informação que frequentemente impede que as famílias mais vulneráveis alcancem os benefícios aos quais têm direito.

A publicação destaca que, historicamente, o trabalho de cuidado tem sido invisibilizado, sendo exercido majoritariamente por mulheres negras e periféricas. Essas pessoas, responsáveis pela manutenção da vida e do bem-estar social, muitas vezes operam sem o devido suporte econômico ou institucional. Ao sistematizar essas informações, o Geledés pretende não apenas informar, mas também fortalecer a autonomia dessas trabalhadoras frente ao Estado.

Segmentação e públicos prioritários

O material é organizado por eixos temáticos, abrangendo políticas específicas para crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Além disso, o guia dedica capítulos fundamentais a grupos em situação de alta vulnerabilidade, incluindo mães solo, mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza e pessoas em privação de liberdade. Comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, além de populações imigrantes, também possuem recortes específicos na obra.

Nilza Iraci, coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, ressalta que o lançamento é um momento de celebração das conquistas coletivas, mas também de reflexão. Segundo ela, o objetivo é fortalecer políticas que reconheçam os saberes e as demandas reais das mulheres negras, que são a base da rede de cuidado no país.

Desafios da economia do cuidado e legislação

Dados da ONU Mulheres revelam uma disparidade de gênero persistente no Brasil: as mulheres dedicam, em média, quase dez horas a mais por semana que os homens ao trabalho de cuidado. Essa sobrecarga limita o tempo disponível para educação, qualificação profissional e participação na vida pública, o que torna a pauta do cuidado uma questão de democracia e igualdade social.

A Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, representa um marco recente na tentativa de reverter esse cenário. A legislação busca implementar projetos estruturantes, como a ampliação da rede de creches e o fortalecimento de lares de acolhimento para idosos. O guia do Geledés atua como um braço prático dessa política, garantindo que a informação chegue a quem mais precisa.

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br