A disputa jurídica envolvendo a campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) e a circulação de conteúdos na internet ganhou um novo capítulo nesta semana. A defesa do candidato acionou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reverter uma decisão que permitiu a manutenção de publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida. O caso coloca em xeque os limites entre a liberdade de expressão e a fiscalização de conteúdos durante o período eleitoral.
O recurso apresentado a Fux, que atua como relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet, busca suspender uma determinação recente do ministro Flávio Dino. A estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro é levar o debate ao plenário do STF, utilizando como base precedentes nos quais a Corte conferiu à Justiça Eleitoral poderes para ordenar a remoção de materiais considerados irregulares ou falsos durante a corrida presidencial.
O embate jurídico sobre a liberdade de expressão
A controvérsia teve início após o ministro Flávio Dino derrubar, no último domingo, uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem original, proferida pelo ministro André Mendonça a pedido da campanha de Flávio, determinava a exclusão de posts feitos pelo humorista Antonio Tabet. O conteúdo em questão trazia uma imagem da santa acompanhada de um texto crítico que associava o candidato a uma suposta hostilidade contra a padroeira do Brasil.
Ao restabelecer a publicação, Dino argumentou que não é possível identificar, de forma inequívoca, a ilicitude no conteúdo, a menos que se estabelecesse uma conexão direta entre o candidato e o termo utilizado na postagem. Para o magistrado, não há elementos suficientes para restringir a liberdade de expressão sem uma instrução processual adequada. “Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”, afirmou o ministro em sua decisão.
Origem do boato e repercussão institucional
O pano de fundo da disputa é um boato que circula na internet desde a semana passada, sugerindo que, caso eleito, Flávio Bolsonaro pretenderia remover Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do país. O candidato negou categoricamente a veracidade da informação e chegou a atribuir a propagação do boato à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alegando motivações políticas.
A resposta da instituição foi imediata. Na segunda-feira (28), a CNBB emitiu uma nota oficial refutando qualquer envolvimento na disseminação de notícias falsas. A entidade declarou que as acusações feitas pelo candidato, sem a apresentação de provas, atingem injustamente a instituição e reforçam a necessidade de cautela no debate público durante o pleito. Enquanto o STF avalia os próximos passos, o caso permanece como um exemplo da complexidade em arbitrar o que constitui desinformação versus o direito à crítica política.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
