O embate sobre a conectividade nas urnas
Um grupo formado por 12 entidades da sociedade civil solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amici curiae no processo que discute a garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do esgotamento da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem o pleito. A medida busca contrapor o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alertou para riscos de instabilidade na rede caso a gratuidade seja universalizada.
A Anatel argumentou perante a Corte que a liberação irrestrita do tráfego de dados poderia gerar picos de demanda, comprometendo a conectividade em aparelhos celulares, especialmente em regiões próximas a zonas eleitorais. Contudo, as organizações contestam a ausência de dados técnicos detalhados que sustentem tal preocupação, exigindo maior transparência sobre o impacto real da medida.
Questionamentos técnicos e transparência
As entidades, que incluem nomes como o Sleeping Giants Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Intervozes, sustentam que a agência reguladora não apresentou estimativas individualizadas sobre quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral. O grupo questiona, ainda, quais seriam as medidas operacionais capazes de mitigar os riscos técnicos identificados pela agência.
Em petição enviada à Justiça, as organizações apontam que a falta de clareza sobre o tráfego adicional e a concentração geográfica desse uso impede uma análise precisa sobre a viabilidade da gratuidade. Para embasar o debate, o grupo trouxe exemplos internacionais, como as investigações da Comissão Europeia sobre riscos em plataformas digitais durante processos eleitorais na Romênia em 2024.
Desigualdade digital e o acesso à informação
A ação original, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), integra a iniciativa Democracia Sem Franquia. O objetivo central é assegurar que o cidadão tenha acesso pleno à imprensa profissional e a mecanismos de busca, evitando que o consumo de informação fique restrito a redes sociais que, em muitos planos, não consomem dados, mas são vetores frequentes de desinformação.
Dados que fundamentam o movimento revelam um cenário de exclusão digital preocupante: cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Deste total, 29,5 milhões ficam oito dias ou mais sem acesso, o que limita severamente a capacidade de checagem e o exercício consciente do voto por parte das populações mais vulneráveis.
Decisão parcial do STF
Enquanto o mérito da ação aguarda apreciação do plenário do STF, o ministro Cristiano Zanin autorizou, em decisão liminar, que usuários com franquia esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral. A medida abrange o período de 72 horas antes dos turnos até 24 horas após o encerramento da votação.
O ConexRS segue acompanhando o desdobramento desta pauta, que toca em pontos cruciais para a cidadania digital e o fortalecimento do processo democrático. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que impactam a sociedade brasileira e o cenário político nacional com a profundidade que você exige.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
