A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (30) o pagamento do lote de restituição referente à malha fina do imposto de renda. O depósito contempla 412.186 contribuintes que conseguiram regularizar suas pendências junto ao Fisco, totalizando uma injeção de R$ 1,26 bilhão na economia brasileira. O montante abrange tanto as declarações retificadas recentemente quanto restituições residuais de anos anteriores.
Distribuição dos valores e critérios de prioridade
Do valor total disponibilizado, R$ 466,68 milhões foram destinados exclusivamente aos contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento. A organização desses pagamentos segue uma ordem estabelecida pela legislação tributária, visando atender primeiro os grupos mais vulneráveis ou com direitos assegurados por lei.
A distribuição dos beneficiários neste lote específico é composta por:
- 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix;
- 59.722 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes sem prioridade legal;
- 19.699 profissionais do magistério;
- 9.250 contribuintes com 80 anos ou mais;
- 7.341 pessoas com deficiência física, mental ou portadoras de doenças graves.
Como verificar a situação da declaração
Para conferir se o valor já está disponível, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal. Dentro da página, é necessário selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão de consulta à restituição. O procedimento também pode ser realizado por meio do aplicativo oficial da Receita, disponível para dispositivos móveis.
Caso o nome do contribuinte não conste na lista deste lote, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). No extrato da declaração, é possível identificar se existem pendências que impediram a liberação do crédito. Se houver divergências, o cidadão pode enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em lotes futuros.
Procedimentos em caso de não recebimento do crédito
O pagamento é processado automaticamente na conta bancária ou na chave Pix informada pelo contribuinte no momento da entrega da declaração. Se o depósito não ocorrer, por exemplo, devido ao encerramento da conta bancária, o valor permanece disponível para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano.
Nesta situação, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil para agendar o crédito em outra conta de sua titularidade. Caso o prazo de um ano seja excedido sem que o resgate seja efetuado, o pedido deverá ser formalizado diretamente pelo portal e-CAC, na seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Fonte: seudinheiro.com
