A ascensão meteórica das apostas esportivas online no Brasil, fenômeno que transformou o cenário do entretenimento e da economia digital no país, não foi um movimento orgânico. Segundo a tese de doutorado de Francisco Cláudio Freitas Silva, defendida na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a legalização das chamadas bets foi o resultado de uma articulação estratégica entre o lobby de empresas estrangeiras e agentes do Estado brasileiro, impulsionada pela busca por novas fontes de arrecadação fiscal.
A estratégia dos jabutis no Legislativo
O estudo, intitulado Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, revela que a aprovação definitiva das apostas em dezembro de 2018 não ocorreu por meio de um debate público amplo. O tema avançou no Parlamento brasileiro através do uso recorrente de jabutis — dispositivos inseridos em Medidas Provisórias (MP’s) que não possuem relação direta com o objeto principal da norma, mas que aproveitam a tramitação acelerada de textos com maior viabilidade política.
Essa manobra legislativa permitiu que o assunto fosse tratado sob a ótica da arrecadação financeira, contornando o forte estigma social que os jogos de azar carregam historicamente no Brasil. Ao serem enquadradas como apostas de cota fixa, as plataformas conseguiram se distanciar da imagem negativa associada a cassinos e bingos, facilitando o trâmite em um Congresso frequentemente dividido entre bancadas conservadoras e setores que historicamente se opõem à exploração de jogos.
A influência do mercado global
A pesquisa aponta que a presença das bets no Brasil antecede a própria regulamentação. Desde 2010, empresas sediadas no exterior já operavam no país, aproveitando a exposição de marcas de apostas em uniformes de times europeus de futebol, amplamente consumidos pelo público brasileiro. Eventos internacionais, como o ICE Totally Gaming, foram cruciais para essa aproximação.
O pesquisador destaca que, nessas conferências, painéis específicos sobre o mercado brasileiro reuniam políticos e servidores públicos, criando um canal direto entre a indústria global de apostas e os tomadores de decisão em Brasília. Com alto poder aquisitivo e experiência em mercados regulados em outros países, essas corporações conseguiram consolidar uma rede de influência que, ao longo de quase uma década, buscou insistentemente a abertura do mercado nacional.
Histórico de tentativas e resistências
O caminho até a sanção presidencial em 2018 foi marcado por derrotas significativas. Entre 2014 e o início de 2018, diversos projetos de lei foram barrados por uma frente ampla que incluía o Ministério Público, bancadas religiosas e movimentos sociais. Em 2015, uma tentativa via MP 671 foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff, que apontou a ausência de um arcabouço regulatório que garantisse segurança contra fraudes e evasão de divisas.
A virada ocorreu sob o governo de Michel Temer. Em agosto de 2018, a edição da MP 846, que visava redirecionar verbas das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública, serviu como o veículo final para a legalização. A inclusão do dispositivo, novamente articulada pelo então deputado Otávio Leite, consolidou a entrada das bets no ordenamento jurídico brasileiro, mudando permanentemente a relação do país com os jogos de azar.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
