A legalização das apostas esportivas online no Brasil, fenômeno que transformou o cenário esportivo e econômico do país, não foi um movimento espontâneo. Segundo uma pesquisa acadêmica aprofundada, a ascensão das chamadas bets foi fruto de uma articulação estratégica entre corporações estrangeiras e agentes políticos brasileiros, utilizando mecanismos legislativos conhecidos como “jabutis” para contornar resistências históricas aos jogos de azar.
A estratégia do lobby e a influência internacional
O estudo, conduzido pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva e aprovado em março de 2025 pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas, revela que o caminho para a legalização foi pavimentado muito antes da sanção presidencial. A pesquisa, que incluiu entrevistas com 14 representantes dos setores envolvidos, aponta que o setor de apostas globalizado já operava no Brasil de forma indireta desde 2010, aproveitando a exposição de marcas em uniformes de times europeus e a influência de grandes estrelas do futebol mundial.
Eventos internacionais, como o ICE Totally Gaming, tornaram-se palcos de aproximação entre executivos de empresas estrangeiras e parlamentares brasileiros. Nesses encontros, painéis dedicados exclusivamente ao mercado brasileiro demonstravam o interesse da indústria em um país que, embora estigmatizado pelo histórico de proibição dos jogos de azar, representava um potencial inexplorado de receitas e arrecadação tributária.
O mecanismo dos jabutis e a tramitação legislativa
O termo “jabuti” no Legislativo refere-se à inclusão de dispositivos estranhos ao objeto principal de uma proposta, permitindo que temas polêmicos avancem sem o devido debate público. Foi exatamente através desse mecanismo que a legalização das apostas de cota fixa ganhou corpo no Congresso Nacional. Projetos de lei específicos sobre o tema enfrentavam barreiras intransponíveis, como a oposição de bancadas religiosas e setores preocupados com os impactos sociais do vício em jogos.
Em 2015, uma tentativa de legalização via Medida Provisória (MP) 671 foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff, que citou a ausência de um arcabouço regulatório capaz de prevenir fraudes e evasão de divisas. O cenário mudou em dezembro de 2018, quando a MP 846, focada originalmente no financiamento da segurança pública, serviu de veículo para a aprovação da Lei 13.756/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer.
O limbo regulatório e os desdobramentos sociais
Após a sanção, o país entrou em um período de indefinição. A lei previa dois anos para a regulamentação, prazo que não foi cumprido durante a gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o pesquisador Francisco Silva, a proximidade do governo com a bancada evangélica travou o avanço das normas, criando um vácuo de fiscalização que permitiu a proliferação descontrolada das plataformas de apostas em todo o tecido social brasileiro.
Somente sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva o tema ganhou contornos de urgência regulatória, motivado pela necessidade de ampliar a arrecadação e tentar impor limites ao mercado. No entanto, a escalada de prejuízos econômicos e sociais levou a uma mudança de postura. Em 25 de setembro, o presidente Lula declarou que a prioridade do governo não é a perda de impostos, mas a preservação da integridade das famílias, sinalizando um endurecimento contra o setor.
O debate sobre o impacto das bets no Brasil permanece aberto. Enquanto o governo busca equilibrar a necessidade de arrecadação com a proteção do cidadão, a trajetória de sua legalização serve como um estudo de caso sobre como interesses corporativos e manobras parlamentares podem alterar profundamente a cultura e a economia de um país. O ConexRS segue acompanhando os desdobramentos desta pauta, trazendo análises, dados e o contexto necessário para que você compreenda as decisões que moldam a realidade brasileira. Continue conosco para mais informações relevantes e atualizadas.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
