Apuração e responsabilização sobre o uso de menores em atos
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, manifestou nesta quarta-feira (7) um repúdio veemente à exposição de uma criança durante uma manifestação política em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. O episódio, que ganhou repercussão nacional, envolveu um menor posicionado sobre o teto de um veículo enquanto segurava um objeto semelhante a uma arma de fogo.
Em nota oficial, o órgão cobrou das autoridades competentes uma apuração célere sobre o caso. O objetivo é identificar os responsáveis pela cena e avaliar a aplicação de medidas cabíveis, garantindo que adultos envolvidos na instrumentalização da criança sejam responsabilizados dentro do devido processo legal. Embora a natureza do objeto — se arma real ou simulacro — ainda esteja sob investigação, o conselho enfatiza que a conduta, por si só, configura uma violação grave aos direitos fundamentais do menor.
Proteção integral versus instrumentalização política
O episódio foi trazido ao debate público pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, que utilizou o registro para contrastar visões políticas distintas sobre o futuro do país. Ao compartilhar as imagens, o ministro defendeu que a infância deve ser pautada por proteção e acesso à educação, criticando o que classificou como uma cultura de glorificação da violência e do armamento precoce.
Para o Conanda, a participação de crianças na vida pública não pode servir como justificativa para sua transformação em peça de propaganda político-partidária. O conselho reforçou que o dever de proteção integral, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é absoluto e deve prevalecer sobre qualquer ideologia ou interesse eleitoral. Nenhuma celebração política, segundo o órgão, autoriza a exposição de menores a situações que coloquem em risco sua integridade física ou psíquica.
O que diz a legislação sobre a exposição de menores
A análise jurídica do caso deve se basear nos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conanda destacou que, caso a investigação comprove que o objeto entregue à criança era, de fato, uma arma de fogo, os responsáveis podem responder por infrações específicas previstas na legislação, que proíbe terminantemente a entrega de armamentos, munições ou explosivos a menores.
Mesmo que a perícia aponte para a utilização de um simulacro, o conselho argumenta que a exposição da criança a tal cenário já demanda medidas de proteção. Além disso, o órgão fez um apelo urgente para que a imagem e a identidade do menor sejam preservadas. A circulação desenfreada do vídeo nas redes sociais é vista como uma segunda camada de violação, que pode expor a criança a danos duradouros em sua vida pessoal e social.
O Conanda defende que a sociedade, a família e o Estado devem atuar de forma articulada para prevenir que episódios dessa natureza se repitam. A responsabilidade, segundo o conselho, é compartilhada e exige um compromisso ético inegociável com a dignidade da infância. O portal ConexRS segue acompanhando os desdobramentos desta investigação e os posicionamentos das autoridades sobre o caso, mantendo o compromisso com a informação contextualizada e a defesa dos direitos fundamentais.
Fonte: redir.folha.com.br
