O programa de governo registrado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz como uma de suas bandeiras centrais o que a campanha denomina como um “tesouraço na censura”. A proposta visa a desestruturação de órgãos e a revogação de decretos criados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltados ao monitoramento e combate à desinformação no ambiente digital.
Propostas para a estrutura de controle digital
A iniciativa de Flávio Bolsonaro mira diretamente estruturas governamentais que, segundo a visão do senador, funcionariam como uma espécie de “Ministério da Verdade”. Entre os alvos listados estão a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça.
O plano prevê que, caso eleito, essas instâncias sejam extintas ou tenham suas funções redefinidas, excluindo qualquer atribuição voltada ao combate a notícias falsas. Outros projetos, como o canal “Brasil contra Fake” e o Comitê de Enfrentamento à Desinformação — este último com foco em temas de saúde pública e imunização —, também figuram na lista de estruturas que podem sofrer alterações ou descontinuidade.
Contraste entre discurso e ações judiciais
A promessa de campanha de reduzir a regulação estatal sobre o ambiente digital ocorre em um momento de intensa atividade jurídica por parte da chapa de Flávio Bolsonaro. Recentemente, o senador solicitou ao TSE o bloqueio de 32 perfis alinhados ao presidente Lula, sob a alegação de disseminação de informações falsas. Em outro episódio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, chegou a determinar a remoção do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após provocação da campanha de Flávio. A decisão, contudo, foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral da corte, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Posicionamento da campanha e regulação das big techs
Em nota oficial, a campanha de Flávio Bolsonaro reforçou que o candidato defende a liberdade de expressão como um direito fundamental e inegociável. O texto afirma que “nenhum governo pode ser dono da verdade” ou punir opiniões divergentes, contrastando a postura do senador com a do PT, a quem a campanha acusa de buscar maior controle estatal sobre a imprensa e as plataformas digitais.
A equipe técnica do candidato sustenta que a definição detalhada das medidas de desmonte dessas estruturas ocorrerá durante o período de transição, mediante diálogo com o Congresso Nacional. No que tange ao cenário legislativo, a tendência é que propostas de regulação das plataformas digitais, como o chamado PL das Fake News — que tramita no Legislativo há seis anos —, não recebam apoio de um eventual governo do senador. Para mais detalhes sobre o desenrolar das eleições e os bastidores da política nacional, continue acompanhando o ConexRS, seu portal de referência para informação precisa e contextualizada.
Fonte: redir.folha.com.br
