Em um movimento estratégico no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as articulações na Câmara dos Deputados para pautar, ainda nesta quarta-feira (14), a votação que propõe o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A ofensiva ocorre em um cenário de intensa movimentação legislativa, impulsionada pelo avanço de discussões sobre a jornada de trabalho no Senado.
Nos bastidores de Brasília, representantes do Palácio do Planalto buscam viabilizar um acordo que garanta a aprovação da medida. Uma das frentes de negociação envolve a possível incorporação, ao texto principal, do perdão de dívidas tributárias para a categoria, tema que foi objeto de um projeto enviado pelo Executivo na última terça-feira (13). A articulação política, contudo, ainda enfrenta desafios para consolidar um consenso entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Articulação política e o papel do relator
Para destravar a pauta, o governo concentra esforços no diálogo com o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O parlamentar é relator de uma proposta que trata de tema similar e a estratégia governista prevê que o projeto de Goetten seja apensado à matéria do governo, unificando as discussões. A celeridade é vista como um passo necessário para atender demandas de micro e pequenos empresários que buscam maior fôlego financeiro.
O deputado Jorge Goetten destacou a importância de um entendimento célere. “Não podemos sacrificar os MEI’s e temos que buscar um consenso para ajudar a micro e pequena empresa, principalmente neste momento, considerando que o fim da escala 6×1 vai ser aprovada”, afirmou o parlamentar em declaração ao Estadão.
Impactos no Simples Nacional e arrecadação
O debate sobre o MEI trouxe à tona discussões mais amplas sobre o Simples Nacional. Parlamentares defendem que a elevação do teto de faturamento também contemple o regime tributário diferenciado, argumentando que a medida seria uma forma de compensar os impactos econômicos decorrentes de eventuais mudanças na jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1.
O governo federal, por outro lado, mantém cautela. A equipe econômica monitora com atenção o risco de uma perda significativa na arrecadação da União, caso as mudanças sejam ampliadas sem critérios rigorosos. O equilíbrio entre o estímulo ao empreendedorismo e a responsabilidade fiscal permanece como o principal entrave para a construção do texto final que será submetido ao plenário.
O pacote Prospera MEI e as projeções fiscais
As medidas fazem parte do conjunto anunciado pelo governo, denominado “Prospera MEI”, apresentado a apenas 12 dias do segundo turno das eleições. O projeto original, enviado à Câmara em junho, estabelece uma elevação escalonada do limite anual de faturamento: de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028.
As estimativas do Executivo apontam para uma redução na arrecadação de R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028. Paralelamente, o perdão de dívidas tributárias, que soma R$ 12,86 bilhões em débitos, projeta uma renúncia fiscal de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. O desfecho dessas negociações definirá o impacto direto no bolso de milhões de brasileiros que dependem da formalização para manter seus negócios.
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Fonte: seudinheiro.com
