O governo federal formalizou nesta terça-feira (20) o reconhecimento de situação de emergência em 14 municípios do Amapá devido aos impactos severos da estiagem prolongada na região. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 3.595, assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, amparada em um decreto anterior do governo estadual que detalhou os prejuízos causados pela escassez de chuvas. Vale destacar que o estado conta com 16 municípios no total.
Abrangência da medida federal no estado
A portaria publicada detalha a lista oficial das localidades afetadas pela falta de precipitações. Entre os municípios contemplados estão Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão e Oiapoque.
A relação também abrange as cidades de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Vitória do Jari. Com o respaldo oficial, as administrações locais ganham agilidade jurídica e administrativa para adotar medidas urgentes de assistência à população e mitigação dos danos.
Repasse de recursos para ações de defesa civil
Paralelamente ao decreto de emergência, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de mais de R$ 4,1 milhões para o estado. Os valores foram formalizados em duas portarias publicadas nesta segunda-feira (19) e têm como foco principal o financiamento de operações de Proteção e Defesa Civil.
Do montante global disponibilizado pela União, o governo do Amapá receberá diretamente R$ 3,18 milhões. Já a prefeitura de Tartarugalzinho contará com uma verba específica de R$ 945,8 mil para o enfrentamento da crise climática e apoio às comunidades vulneráveis.
Prazos e aplicação dos valores liberados
De acordo com as diretrizes divulgadas pelo ministério responsável, a transferência da verba ocorre em parcela única. Os gestores públicos têm o prazo regulamentar de 180 dias para a aplicação integral dos recursos em ações voltadas à resposta imediata à estiagem e outros desastres correlatos.
Com esse suporte financeiro e o reconhecimento formal do cenário crítico pela União, o estado do Amapá fortalece sua capacidade de atuação institucional. A articulação entre as esferas de governo busca minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais gerados pela seca na região amazônica.
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Fonte: canalrural.com.br
