A empresa de tecnologia Meta, proprietária de redes como Instagram, Facebook e WhatsApp, recusou uma solicitação formal do governo brasileiro para estruturar um canal direto voltado ao atendimento de profissionais da imprensa. A proposta previa o recebimento e o tratamento prioritário de denúncias sobre ameaças, assédio virtual, ataques cibernéticos, além de bloqueios e suspensões indevidas de perfis de comunicadores e veículos informativos.
O pedido partiu do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que monitora agressões e auxilia investigações na área. A iniciativa foi apresentada diante do avanço de episódios de hostilidade na internet contra profissionais de mídia.
Justificativa da Meta e argumentos regulatórios
Ao responder formalmente à solicitação governamental, a Meta sustentou que o atendimento do pedido envolveria alta complexidade técnica, operacional e jurídica. De acordo com informações divulgadas pelo observatório, a multinacional alegou que a implantação da medida poderia significar a aceitação tácita de novas obrigações regulatórias no país.
A companhia apontou ainda que qualquer análise aprofundada da demanda exigiria prazos mais dilatados. Em sua resposta, a empresa defendeu que suas políticas de moderação vigoram igualmente para toda a base de usuários e que as ferramentas convencionais de suporte e denúncia já disponíveis seriam suficientes para atender aos registros de violência digital. Procurada pela imprensa, a assessoria da empresa optou por não emitir comentários adicionais sobre a decisão.
Dados apontam escalada de hostilidade e restrições nas redes
O posicionamento da empresa contrasta com dados compilados por entidades de defesa dos direitos humanos e de liberdade de imprensa. Segundo balanço da Coalizão em Defesa do Jornalismo, foram contabilizados 14.182 ataques digitais direcionados a jornalistas e empresas jornalísticas somente durante o primeiro turno do processo eleitoral.
No mesmo intervalo, a organização CTRL+Z compilou 1.121 relatos de impedimentos em perfis e postagens de cunho político, cenário que envolveu desativações e exclusões sem explicações claras pelas plataformas. As estatísticas acenderam o alerta de órgãos federais sobre a integridade da circulação de notícias.
Em manifestação conjunta, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria de Políticas Digitais (Spdigi) alertaram que esses indicadores revelam dois riscos imediatos: o aumento de perseguições a comunicadores e a escassez de transparência nos critérios de exclusão de conteúdos, gerando impactos diretos sobre a liberdade de expressão.
Cobrança por mecanismos permanentes de segurança
Para os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acordos sazonais com autoridades eleitorais não suprem as carências de atendimento urgente enfrentadas pelo setor informativo no dia a dia. Conforme os detalhes oficiais reunidos pela Agência Brasil, a pasta reiterou que as agressões contra a atividade jornalística superam disputas pontuais e atingem o direito coletivo da sociedade de ser informada com segurança.
O ministério destacou que continuará articulando iniciativas para viabilizar formas de proteção contínua aos trabalhadores da comunicação, defendendo que a segurança de repórteres e veículos nas plataformas virtuais representa elemento indispensável para o pleno exercício democrático e a preservação do debate público.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
