O governo federal abriu espaço para ampliar o apoio financeiro às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) 1.397, que destina mais R$ 6,494 bilhões ao pagamento dos encargos de financiamentos concedidos a exportadores e seus fornecedores por meio do Plano Brasil Soberano.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e reforça o programa criado no ano passado para apoiar empresas prejudicadas pelo aumento das tarifas aplicado pelo presidente norte-americano Donald Trump. O reforço financeiro ocorre em um cenário de turbulência nos mercados internacionais, marcado por disputas comerciais e pela guerra no Irã, buscando dar suporte às companhias nacionais.
Brasil Soberano já recebeu bilhões em pedidos de crédito
O Plano Brasil Soberano tem como público-alvo empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores e negócios de setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro. Em levantamento divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a instituição informou ter recebido R$ 12 bilhões em pedidos de financiamento, distribuídos em 245 operações.
A etapa do programa contava com orçamento total de R$ 22,6 bilhões, sendo parte dos recursos provenientes do Tesouro Nacional e parte de recursos próprios do banco. Dos pedidos apresentados, bilhões em financiamentos já haviam sido aprovados, contemplando três grupos de empresas definidos conforme o impacto das tarifas e os destinos das exportações.
“O tarifaço imposto de forma unilateral pelos Estados Unidos e a instabilidade no Oriente Médio exigiram uma resposta do Estado brasileiro para que as empresas nacionais tivessem condições de preservar a produção”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Para mais detalhes sobre as medidas econômicas do governo, consulte a cobertura do Portal Oficial do Governo Federal.
Para que as empresas podem usar o crédito?
As linhas de financiamento do programa atendem a diferentes necessidades dos negócios. Os recursos podem ser solicitados para capital de giro, capital de giro destinado à exportação, compra de máquinas e equipamentos e projetos de investimento voltados à ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica.
O acesso ao financiamento segue critérios específicos para cada um dos três grupos de empresas, conforme as portarias interministeriais vigentes. O primeiro grupo engloba os afetados pelas tarifas norte-americanas, o segundo abrange setores industriais estratégicos como químico e farmacêutico, e o terceiro reúne exportadores para países do Golfo Pérsico.
Como solicitar o crédito do Brasil Soberano?
As empresas enquadradas no primeiro e no terceiro grupos devem consultar sua elegibilidade na plataforma específica do programa. Para acessar o sistema, é necessário realizar a autenticação pela plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa.
No caso do segundo grupo, a verificação é feita de forma automatizada com base no cadastro do CNPJ na Receita Federal. O processo valida se a atividade econômica principal ou secundária da companhia está entre os setores contemplados pela regulamentação oficial.
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Fonte: seudinheiro.com
