A Defensoria Pública da União acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar assegurar o direito das eleitoras e eleitores de todo o país ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, onde houver. A instituição solicitou à Corte uma medida com abrangência nacional para obrigar o poder público a garantir o deslocamento sem custos em linhas municipais e intermunicipais.
A iniciativa ocorreu após um levantamento interno que identificou falhas na oferta do benefício durante a primeira etapa do pleito. O órgão federal busca resguardar a participação democrática de populações em situação de vulnerabilidade e garantir o acesso igualitário às urnas em território nacional.
Ações exigidas para o dia da votação
O pedido protocolado na Corte estabelece diretrizes específicas para o funcionamento da frota durante o domingo de votação. Entre as solicitações, a instituição pede que os entes responsáveis evitem qualquer redução na quantidade de veículos ou de viagens disponíveis em relação aos dias normais de operação.
Nos municípios que não contam com sistema regular de transporte coletivo, o documento requer a utilização de veículos públicos para viabilizar o trajeto dos eleitores. Além disso, a petição exige que prefeituras e órgãos competentes divulguem amplamente os horários e itinerários com antecedência máxima de vinte e quatro horas.
Diagnóstico municipal e motivação do pedido
A decisão de recorrer ao Supremo decorreu da análise de dados coletados junto a milhares de administrações municipais em todo o país. O mapeamento apontou que dezenas de cidades deixaram de fornecer o passe livre ou operaram com frota reduzida no primeiro turno, dificultando o deslocamento da população de baixa renda.
Algumas gestões locais justificaram a suspensão do serviço com base em supostas orientações da Justiça Eleitoral. No entanto, a gratuidade do transporte em dias de pleito já possui respaldo jurídico consolidado por decisões anteriores da própria Suprema Corte e por resoluções normativas específicas.
Impacto na democracia e igualdade de acesso
Para a defensoria, a ausência de gratuidade transforma o sufrágio em um privilégio condicionado à renda e à localização geográfica do cidadão. A entidade argumenta que a medida é indispensável para assegurar a igualdade política, sobretudo para comunidades indígenas, povos tradicionais e moradores de zonas rurais distantes.
Enquanto o pedido principal tramita, o debate sobre a mobilidade eleitoral ganhou novos desdobramentos na Justiça. A ministra Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Superior Eleitoral preste esclarecimentos sobre as regras aplicáveis ao transporte interestadual em linhas que conectam municípios de estados diferentes.
