Quem planeja acompanhar a apuração do segundo turno das eleições no domingo (25) em bares e restaurantes precisa prestar atenção às normas locais de cada região. Parte do país adere à lei seca eleitoral, uma medida que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação para garantir a ordem pública.
Neste segundo turno, o eleitorado decide o próximo presidente da República em uma disputa entre o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Além do comando do Executivo federal, a votação define governadores no Distrito Federal e em cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Regras da lei seca eleitoral nos estados
A maior parte do território nacional realiza a votação sem restrições à venda de álcool. No entanto, nove estados determinam algum tipo de proibição por meio de decretos estaduais, portarias de tribunais regionais eleitorais ou determinações de juízes locais.
As unidades federativas que adotam a medida como diretriz estadual abrangem principalmente as regiões Norte e Nordeste. As restrições variam conforme o horário estabelecido pelas autoridades locais:
- Acre (AC): proibição entre meia-noite e 16h de domingo;
- Amazonas (AM): restrição das 2h às 17h de domingo;
- Amapá (AP): veto das 22h de sábado às 18h de domingo;
- Maranhão (MA): proibição das 0h às 22h de domingo;
- Pará (PA): restrição entre meia-noite e 18h de domingo.
Outros locais também aplicam o veto em horários específicos. No Piauí e em Roraima, as normas seguem moldes semelhantes de controle durante o fim de semana. Em Rondônia e no Tocantins, a restrição ocorre de forma descentralizada, atingindo municípios específicos conforme as diretrizes de cada zona eleitoral.
Impacto econômico e o debate do setor
A imposição de restrições gera discussões frequentes entre o poder público e representantes do setor de serviços. Empreendedores de bares, restaurantes, adegas e supermercados precisam adaptar o funcionamento para evitar penalidades severas, que incluem processos criminais e multas pesadas por descumprimento.
Entidades do setor criticam a manutenção da medida. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a proibição prejudica o faturamento dos estabelecimentos sem apresentar eficácia comprovada na segurança do pleito, argumentando que a maioria dos estados já realiza votações tranquilas sem intervenção no comércio de bebidas.
