Cerca de 40 entidades apresentam nesta terça-feira (27) um manifesto em apoio à autonomia financeira das agências reguladoras. Após as eleições, empresários fazem pressão sobre o novo Congresso Nacional para aprovar medidas que impeçam o contingenciamento de recursos dessas entidades em território brasileiro.
O manifesto será entregue a parlamentares durante o evento Infra&Reg, realizado em Brasília, e deve contar com o endosso de atuais e ex-diretores de agências brasileiras. A movimentação busca dar visibilidade institucional às demandas do setor produtivo e regulado.
Regulação não é gasto, mas investimento estratégico
O documento, intitulado “Regulação não é gasto, é investimento”, quer sensibilizar os parlamentares de que é preciso garantir recursos no Orçamento de 2027 para que elas funcionem normalmente e sem cortes operacionais. O foco principal é evitar paralisações e assegurar a eficiência técnica dos órgãos de fiscalização.
Entre as prioridades do setor, está a aprovação de projeto de lei que protege os recursos das agências. Outro pedido central é pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao texto que impedia que o governo congelasse o orçamento das agências reguladoras.
Segurança jurídica e previsibilidade para o mercado
Para as entidades empresariais, a medida de retenção de verbas feria diretamente a autonomia financeira dos órgãos. Por isso, elas pedem atuação firme do Congresso Nacional para garantir a previsibilidade regulatória e plena segurança jurídica para os investimentos no país.
A articulação política ocorre em um momento decisivo para a infraestrutura nacional, onde o mercado cobra regras estáveis e livres de interferências orçamentárias abruptas. A expectativa dos organizadores é que a pressão coletiva ajude a destravar votações importantes no parlamento federal.
