A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (4) um pedido para que o Tribunal de Contas da União realize auditoria sobre a importação de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle 5/2026 estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos no setor leiteiro nacional.
A iniciativa legislativa é de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, com coautoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) e da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Pelo texto aprovado, o órgão de controle deverá examinar a atuação dos órgãos federais envolvidos nas políticas comerciais do setor.
Avaliação de impactos e investigação de dumping na cadeia leiteira
O plano de execução aprovado prevê o levantamento detalhado dos reflexos provocados pelas importações na cadeia produtiva brasileira. Durante os debates, parlamentares destacaram que o grupo identificou índices expressivos de concorrência desleal nas transações internacionais voltadas ao mercado nacional.
Segundo o deputado Pedro Lupion, o grupo identificou praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil após anos de apuração. O parlamentar ressaltou que, embora tenha ocorrido uma melhora relativa nos preços do alimento recentemente, os produtores ainda enfrentam cenários adversos para manter a atividade.
Críticas à condução do Executivo e defesa dos produtores
O debate na comissão também foi marcado por contestações à postura do governo federal diante da crise enfrentada pelos pecuaristas. O deputado Rafael Pezenti avaliou que o reconhecimento formal da prática de dumping não é suficiente para solucionar os desafios enfrentados pelo setor produtivo.
Na mesma direção, o relator da matéria, deputado Rafael Simões (União-MG), apontou divergências entre o discurso oficial e as medidas práticas adotadas para blindar os produtores nacionais. O foco da atenção recai sobre os pequenos produtores e os agricultores familiares, que sentem com maior intensidade a pressão dos preços externos.
Próximos passos e órgãos envolvidos na fiscalização
O roteiro de trabalho estabelecido pela comissão determina a realização de audiências públicas com diversas frentes da administração pública e entidades de pesquisa e fiscalização. Entre os órgãos convidados estão o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Também serão acionados a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Após a conclusão da auditoria e a coleta de todas as informações previstas, o colegiado discutirá e votará o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 5/2026.
