O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$ 152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial, conforme informado pela Agência Brasil.
O maior valor contemplado foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo principal dessa fatia expressiva é garantir os recursos necessários para a manutenção de programas fundamentais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Impacto nos programas sociais e defesa da base governista
Durante as discussões em plenário, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs. Segundo o parlamentar, as medidas permitem manter ativos os compromissos e as políticas públicas priorizadas pela gestão federal.
De acordo com a justificativa apresentada pelos defensores da pauta, a medida evitou cortes drásticos em áreas sensíveis. A intenção foi preservar as diretrizes estabelecidas e assegurar o repasse contínuo para as famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Distribuição de recursos para pastas e órgãos federais
Além dos grandes blocos financeiros direcionados à assistência social, outras pastas e órgãos do governo receberam dotações específicas. Foram abertos créditos de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda.
Também receberam reforços financeiros os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, somando R$ 543 milhões. Outro PLN direcionou R$ 56 milhões para a Justiça Federal, do Trabalho e para o Ministério Público da União, enquanto o Ministério da Educação, junto a outras pastas, recebeu R$ 130 milhões.
Debates e divergências entre oposição e governo
A votação não ocorreu sem resistência. Parlamentares da oposição, especialmente filiados ao partido Novo, criticaram duramente a abertura dos créditos, classificando as mudanças orçamentárias e os valores envolvidos como inadequados para o momento fiscal do país.
Em contrapartida, parlamentares da base aliada e do Centrão argumentaram que o orçamento público não é uma peça estática e necessita de ajustes periódicos. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pontuou que os remanejamentos servem para cobrir demandas reais, como o combate à criminalidade e a recuperação de rodovias federais.
O caso específico da Eletronuclear e o debate sobre Angra III
Um dos pontos mais debatidos da sessão foi a votação em separado do PLN 25, que destinou R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear. Os recursos visam garantir o andamento das obras e a aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III.
A oposição votou contrariamente à medida, argumentando que a antecipação de gastos em final de ano compromete as metas de superávit primário. Por sua vez, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sustentou que manter a obra paralisada gera prejuízos anuais bilionários e que a conclusão do projeto beneficiará milhões de residências com o fornecimento de energia elétrica.
