A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrária ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo cumpre pena de 27 anos de reclusão após ser condenado por tentativa de golpe de Estado no país.
O posicionamento do órgão máximo do Ministério Público Federal foi formalizado no processo que tramita sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal. A manifestação ocorreu após determinação do próprio magistrado, que havia fixado prazo para a manifestação oficial da Procuradoria sobre os argumentos apresentados pelos advogados do político.
Argumentos da defesa e trâmite jurídico
No pedido levado à corte, os defensores de Jair Bolsonaro sustentaram a existência de supostos vícios jurídicos na condução da ação penal que resultou na sentença condenatória. Entre os pontos destacados no recurso, a defesa apontou supostas irregularidades associadas à validação de provas digitais e questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante a fase de apuração dos fatos.
Segundo a tese apresentada pelos advogados, o magistrado teria extrapolado as atribuições de relatoria ao assumir funções de apuração direta, o que, na visão da defesa, comprometeria a imparcialidade do processo. A atuação do ministro é alvo frequente de críticas por parte de aliados do ex-presidente, que o apontam como central nas decisões que culminaram na condenação.
Contexto da condenação e cumprimento de pena
A condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em 2025, após investigações apontarem a participação do ex-mandatário em articulações para impedir a posse do atual governo eleito em 2022. A denúncia detalhou planos voltados a romper a ordem institucional estabelecida.
Inicialmente, o cumprimento da pena teve início em dependências do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No entanto, em março, a defesa obteve autorização judicial para a conversão da pena em prisão domiciliar, medida concedida em razão de avaliações médicas sobre o estado de saúde do ex-presidente.
Histórico de recursos e próximos passos
Este representa o segundo pleito de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro a tramitar pela Procuradoria-Geral da República. Em manifestação anterior sobre solicitação de igual teor, o órgão ministerial também havia emitido parecer desfavorável aos interesses do réu.
Com a nova manifestação contrária assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relator Kassio Nunes Marques deverá dar seguimento à análise jurídica do caso, avaliando se o pedido preenche os requisitos estritos previstos na legislação brasileira para a admissão de revisões criminais em decisões transitadas em julgado.
