O Conselho Federal da OAB acionou formalmente o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, com um pedido urgente de suspensão dos prazos processuais. A medida foi solicitada em decorrência da grave instabilidade registrada nos serviços globais da Microsoft, que afetou a rotina jurídica em diversos tribunais do país.
Impacto tecnológico na rotina jurídica
O apagão cibernético nos sistemas da gigante de tecnologia teve início em uma quinta-feira (12), paralisando ferramentas essenciais para o funcionamento do ecossistema de justiça. Embora grande parte das plataformas tenha retornado ao ar na manhã da sexta-feira (13), diversos operadores do direito continuaram relatando falhas persistentes de conexão e lentidão operacional.
Diante desse cenário de incerteza técnica, os ofícios encaminhados pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, pontuaram a necessidade imediata de resguardar o direito de defesa dos cidadãos. A entidade requereu especificamente a prorrogação das datas limites de vencimento que recaíram sobre os dias 12 e 13, além da paralisação temporária de todas as contagens em andamento.
Garantia de segurança para a advocacia
De acordo com o pleito protocolado, a retomada dos prazos processuais só deveria ocorrer no primeiro dia útil posterior à confirmação oficial e definitiva de que a infraestrutura tecnológica retornou à normalidade plena. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o direcionamento atinge diretamente os processos que tramitam na Suprema Corte brasileira.
A preocupação da entidade de classe encontrou eco em cortes estaduais pelo país. Tribunais de Justiça como o de Santa Catarina e o de São Paulo emitiram alertas prévios sobre riscos iminentes de prejuízos diretos ao atendimento ao público e ao funcionamento regular de suas ferramentas institucionais e de comunicação.
Desafios do teletrabalho e comunicação digital
Para a instituição, a mera disponibilidade técnica de alguns portais isolados do Poder Judiciário não elimina os prejuízos causados pela pane generalizada. A interrupção prolongada dos canais de comunicação afeta frontalmente a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e o contato direto com as secretarias.
Conforme destacado nos documentos oficiais da OAB, as falhas comprometem profundamente a organização do trabalho de magistrados, servidores e advogados, sobretudo aqueles que atuam em regime de teletrabalho. O portal da Folha de S.Paulo acompanhou os desdobramentos institucionais do incidente tecnológico que mobilizou o setor jurídico nacional.
