O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13) a indicação de uma ministra negra para compor a Corte máxima do país. A declaração ocorreu durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado no Rio de Janeiro, onde o magistrado destacou a qualificação técnica das profissionais presentes.
A relevância da representatividade no Judiciário
Durante o evento, Fachin enfatizou que o país conta com quadros altamente preparados nos tribunais inferiores. Segundo o ministro, as lideranças responsáveis pelas próximas escolhas para a Suprema Corte possuem material humano qualificado e diverso à disposição.
A discussão sobre diversidade racial nas altas cortes ganha força diante dos dados estruturais que revelam a baixa presença de minorias nos cargos de comando e na magistratura como um todo, refletindo um desafio histórico a ser superado pelas instituições brasileiras.
Desigualdade racial e os dados do Conselho Nacional de Justiça
O ministro também ressaltou que números do Conselho Nacional de Justiça apontam que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país. Para o chefe do tribunal, essa disparidade não decorre da falta de competência.
“Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança. O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial. Em muitos momentos foi seu avalista”, pontuou o ministro durante sua intervenção na capital fluminense.
Composição da Suprema Corte e futuras vagas
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é formado por 11 ministros e está com uma cadeira vaga. Em 2025, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada, gerando movimentações políticas em torno da sucessão na cadeira.
Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado barrou a indicação. Com a continuidade institucional, o Executivo federal terá novas oportunidades de indicação para o colegiado ao longo dos próximos anos, impulsionando o debate sobre equidade.
Previsão de novas aposentadorias compulsórias
Nos próximos quatro anos, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos de idade, limite estabelecido pela legislação brasileira para a permanência no cargo.
Essas futuras vacâncias ampliam o horizonte de renovação na composição do tribunal, mantendo o tema da diversidade racial no centro das atenções de juristas, movimentos sociais e observadores da política nacional.
