O Supremo Tribunal Federal registrou quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. A decisão movimenta o cenário trabalhista nacional e define diretrizes cruciais para a adaptação de empresas e empregados às novas normas estabelecidas pelo poder público.
O ministro Flávio Dino, que atua como relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de transição. Além disso, a determinação manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano, garantindo a previsibilidade do calendário jurídico.
Votação no Supremo Tribunal Federal e posicionamento dos ministros
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator no plenário virtual da corte. A deliberação sobre a pauta reflete a urgência e a relevância do tema para a economia e o mercado de trabalho brasileiro.
A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira. A expectativa do meio jurídico é que o placar consolide a medida sem grandes alterações no entendimento inicial apresentado pelo relator do processo.
Antecedentes e o impacto do fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, demonstrando um entendimento amplo entre diferentes correntes políticas sobre a necessidade de modernizar as leis trabalhistas.
Repercussão social e apoio popular à nova jornada
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo, elevando a qualidade de vida geral.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. O alto índice de aprovação popular reforça a pressão social em torno da implementação célere e justa das novas regras no país.
