Prazos e regras para regularizar tarifas pendentes do free flow no Rio Grande do Sul

Prazos e regras para regularizar tarifas pendentes do free flow no Rio Grande do Sul

Municípios

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo estipulado para que os motoristas regularizem as tarifas de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, que estejam em aberto no Rio Grande do Sul. A quitação dos valores pendentes é uma etapa obrigatória para aqueles condutores que pretendem solicitar a restituição de quantias já pagas referentes a infrações aplicadas por evasão de pedágio relacionada ao novo modelo automatizado.

Retomada do prazo tradicional

A partir desta terça-feira (17), o sistema retoma o prazo padrão de 30 dias corridos para que o pagamento da tarifa seja efetuado após a passagem do veículo pelo pórtico tecnológico. Os condutores que deixarem de quitar o débito dentro deste período limite voltam a ficar sujeitos às penalidades previstas na legislação de trânsito, incluindo a aplicação de multas por evasão.

Cronograma de vencimentos e quitação

Na prática, o corte temporal estabelece que quem cruzou por qualquer um dos pórticos em 17 de outubro, ou em datas anteriores, tem até o final do dia de hoje para acertar a situação sem correr o risco de autuação. Por outro lado, quem realizou travessias a partir de 18 de outubro passa a contar com o prazo regular de trinta dias, tendo até terça-feira (17) para as passagens registradas na data inicial do novo ciclo.

Canais de consulta e reembolso

Para verificar a existência de passagens em aberto e realizar o pagamento correspondente, os usuários devem acessar exclusivamente os canais oficiais disponibilizados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, empresa responsável pela administração do trecho rodoviário onde o sistema opera. Logo após a confirmação da regularização dos débitos tarifários, os motoristas ganham o direito de requerer o ressarcimento das multas pagas indevidamente através da Central de Serviços do DetranRS, lembrando que não há um prazo final estipulado para protocolar este pedido de reembolso.