Sistema de justiça criminal gasta bilhões anualmente com a guerra às drogas

Sistema de justiça criminal gasta bilhões anualmente com a guerra às drogas

Direitos humanos

O sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões por ano com a guerra às drogas ilícitas. O dado foi calculado em uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17).

O montante foi usado, em 2024, para manter o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico de drogas e na punição dos envolvidos com o comércio dessas substâncias.

A pesquisadora do Cesec Rachel Machado destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução. Acesse a matéria completa na Agência Brasil.

Encarceramento consome maior fatia dos recursos

O levantamento mostrou que o maior gasto é com os sistemas prisionais. De acordo com o estudo, o encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas teve um custo de R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total contabilizado.

Em segundo lugar, aparecem os gastos com as polícias militares e Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo. Nesse caso, foram gastos R$ 3,24 bilhões, o equivalente a 22% do total.

Rachel destaca que as polícias ostensivas e o sistema prisional são justamente o primeiro elo e o último do sistema de justiça criminal. Isso demonstra a ineficácia das estratégias tradicionais de repressão.

Custos processuais e operacionais da justiça

Depois das polícias ostensivas, as polícias investigativas gastaram R$ 2,64 bilhões. O sistema socioeducativo respondeu por R$ 1,46 bilhão, enquanto a fase processual consumiu o restante dos recursos financeiros.

A maior parte dessa fase processual é gasta pelo Poder Judiciário. Os tribunais de justiça estaduais e federais gastam R$ 2,38 bilhões, e os ministérios públicos destinam cifras expressivas para sustentar as acusações contra os réus.

Alternativas e impactos sociais do modelo atual

O estudo considera que o custo com a aplicação da Lei de Drogas é subestimado, pois despesas com operações não entram totalmente na conta. A pesquisadora aponta que o dinheiro seria melhor direcionado para educação ou saúde.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que uma política sobre drogas efetiva exige atuação integrada entre repressão e investimentos sociais. A pasta destacou operações que resultaram em grandes apreensões e prejuízos ao crime organizado.