Em votação realizada nesta quarta-feira (11), o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve veto do Executivo a projeto de lei que permitiria a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos da Capital. Apresentada pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), a proposta havia sido aprovada pelo Legislativo em novembro de 2025.
Na justificativa do veto, o Executivo menciona lei estadual de 2008 que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas áreas internas nos estádios de futebol e ginásios de esportes do RS em partidas de futebol profissional válidas em competições oficiais. O prefeito argumenta que “há um conflito entre o texto aprovado pelo Legislativo municipal e a norma estadual” e que uma lei municipal não pode “se sobrepor a leis federais e estaduais”.
Projeto
A iniciativa do vereador Bins Ely autorizava a venda em bares e lanchonetes antes do início dos jogos, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas. Também permitiria a venda em camarotes e áreas VIP – nesse caso, inclusive durante o jogo. A proposta se aplicaria a partidas das seguintes competições: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores.
Fonte: Câmara Municipal de POA-Imagem João Flores da Cunha
