A Justiça Federal autorizou a retomada da análise dos pedidos de licenciamento ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba, encerrando uma etapa importante de um processo que se arrasta há mais de duas décadas. A decisão permite que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) volte a avaliar solicitações de empreendimentos, mas não representa uma autorização automática para a exploração mineral. Cada pedido continuará sendo submetido a análise técnica e ambiental individualizada.
A medida ocorre após a homologação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) elaborado para o Lago Guaíba, estudo que estabelece quais áreas podem receber atividades de extração, quais devem permanecer preservadas e quais condicionantes ambientais deverão ser cumpridas pelos empreendedores. O documento atende exigências impostas pela Justiça Federal em ações que discutem os impactos ambientais da mineração na região.
Segundo o Governo do Estado, a retomada das análises poderá beneficiar setores como a construção civil, que utiliza a areia como matéria-prima essencial. A expectativa também é ampliar o aproveitamento econômico dos sedimentos retirados durante as dragagens dos canais de navegação, reduzindo desperdícios e contribuindo para a manutenção das hidrovias gaúchas. Ainda assim, novos empreendimentos somente poderão operar após a obtenção de licença ambiental específica, com avaliação dos impactos sobre a fauna, flora, qualidade da água e demais requisitos previstos na legislação.
O tema permanece cercado por debates entre representantes do setor produtivo e entidades ambientalistas. Enquanto empresários defendem que o novo zoneamento oferece segurança jurídica para investimentos e geração de empregos, organizações ambientais alertam para a necessidade de monitoramento rigoroso, considerando que o Lago Guaíba é um dos principais mananciais hídricos do Rio Grande do Sul e desempenha papel estratégico no abastecimento de água, na navegação e no equilíbrio ambiental da região metropolitana.
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Fonte: manual-1785435426888
