O fim de uma disputa fundiária de duas décadas
Após mais de 20 anos de impasse jurídico e social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a desapropriação do terreno ocupado pela Comuna da Terra Irmã Alberta, localizada em São Paulo. O decreto, que altera o destino da área, marca uma vitória para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e regulariza a situação de 55 famílias que residem e cultivam o espaço há quase um quarto de século.
A área, que historicamente foi alvo de projetos de infraestrutura urbana, será agora destinada à criação de um assentamento oficial de reforma agrária. A medida encerra um longo ciclo de incertezas para os moradores, que enfrentaram diversas ordens de despejo e negociações complexas ao longo dos últimos 24 anos para manter a permanência no local.
Negociação estratégica com a Sabesp
A viabilização da desapropriação foi fruto de uma articulação entre o governo federal e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O terreno, que pertencia originalmente a uma empresa privada, passou para a tutela do governo estadual em 1990 e, posteriormente, foi repassado à companhia de saneamento.
O plano inicial da Sabesp para a área era a instalação de um aterro sanitário, projeto que encontrou resistência constante dos ocupantes. Com o novo decreto de interesse social, a destinação do solo foi alterada, permitindo que a função social da terra prevalecesse sobre o projeto de infraestrutura anteriormente planejado para o perímetro.
Produção agroecológica e sustentabilidade urbana
A Comuna da Terra Irmã Alberta não é apenas um espaço de moradia, mas um polo de produção agrícola dentro da capital paulista. Segundo Renata Adrianna, dirigente do MST em São Paulo e moradora do local, a comunidade é reconhecida pela sua capacidade produtiva e pelo compromisso com a preservação ambiental.
O assentamento produz cerca de 10 toneladas de alimentos por ano, com foco em hortaliças, raízes e verduras. A comercialização desses produtos é realizada pela Cooperativa Terra e Liberdade, que distribui os itens por meio de grupos de consumo e feiras agroecológicas, fortalecendo a economia local e o acesso a alimentos saudáveis na região.
Relevância para a reforma agrária
A regularização deste assentamento é vista como um marco simbólico para o movimento agrário no Brasil, especialmente por se tratar de uma ocupação urbana de longa data. O caso ilustra os desafios da política de terras em áreas metropolitanas, onde a pressão imobiliária e as necessidades de infraestrutura pública frequentemente colidem com a demanda por moradia e produção de subsistência.
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Fonte: redir.folha.com.br
